Vander Loubet*
A atenção do Planalto e do Congresso Nacional ao tema da inteligência artificial (IA) é cada vez maior.
Na Câmara dos Deputados, já começaram os trabalhos da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, encarregada de emitir parecer ao Projeto de Lei n.º 2.338/2023.
O tema também foi designado como prioritário para os debates do BRICS neste ano de 2025, em que a presidência rotativa do bloco foi assumida pelo Brasil. Por isso, também esteve entre os assuntos discutidos no Fórum Parlamentar do BRICS, que se realizou no começo do mês de junho, no Congresso Nacional, em Brasília.
Passados já quase três anos desde o lançamento do ChatGPT, o primeiro programa de IA generativa a capturar a atenção mundial, o assunto continua a despertar interesse, entusiasmo, talvez até paixão. Cada vez mais, porém, também vem suscitando sentimentos opostos a esses: desinteresse, ceticismo ou até repulsa.
As constantes promessas de um mundo radicalmente novo a ponto de surgir, reproduzidas acriticamente por muitos veículos de comunicação, começam a gerar alguma desconfiança.
Alguns bilionários da tecnologia fazem previsões otimistas de que a IA vai – de alguma forma – encontrar a cura do câncer e a solução para o aquecimento global. Mas cabe perguntar: será mesmo?
Outros preferem fazer previsões mais sombrias, garantindo que a IA vai substituir enorme parcela dos trabalhadores. Mas, de novo, cabe a pergunta: será mesmo?
É necessário questionar o que se ouve, mas também considerar seriamente todas as possibilidades, a fim de evitar tanto o deslumbramento ingênuo quanto o desdém tacanho.
Justamente por isso, o Governo Federal e o Congresso Nacional fazem bem em estudar o assunto com calma, como estão fazendo. Não dá para se informar apenas pela cobertura da imprensa especializada, que, frequentemente, se deixa transformar em mera correia de transmissão das declarações de bilionários empolgados.
Nesse debate tão controverso, em vez de preocupar-se com o que ainda é pura imaginação, talvez seja melhor ocupar-se do que já está acontecendo. E é com essa disposição que é necessário destacar alguns riscos do avanço tecnológico que já começam a se concretizar.
Mesmo que o grande apocalipse dos empregos, por enquanto, ainda seja uma reles profecia, é fato que já existem, sim, trabalhadores sendo substituídos por IA, sobretudo em algumas ocupações criativas – ilustradores, designers, jornalistas, escritores, dubladores. E a substituição se baseia no que muitos consideram uma violação de direitos autorais e de imagem; os sistemas se baseiam na produção anterior daquele indivíduo, ou de outros, para sintetizar novas obras.
Outro impacto já perceptível da difusão da IA ocorre no sistema de educação. Para fazer os estudantes desenvolverem as competências e habilidades almejadas, a educação sempre dependeu de que eles efetivamente lessem, que refletissem por conta própria e que tentassem articular suas ideias com suas próprias palavras. Um número de alunos cada vez maior, porém, delega algumas ou todas essas tarefas para os aplicativos de IA. O que será da educação no futuro?
A difusão da IA já oferece perigos agora e talvez ainda venha a oferecer outros. Por isso, em vez de embarcar com os que só se preocupam em avançar, é preciso perguntar: avançar para onde?
Defendo que a discussão aqui no Brasil seja bem orientada. Há motivos para otimismo. Afinal, o PL 2.338/2023 já começa dizendo que dispõe sobre “o desenvolvimento, o fomento e o uso ético e responsável da IA com base na centralidade da pessoa humana”.
A centralidade da pessoa humana é uma excelente base para discutir o assunto. E esse princípio deve nortear os trabalhos em torno de novas legislações sobre a IA.
*Deputado Federal (PT-MS)
