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Participação em comissões da Câmara

O Congresso Nacional é composto de duas Casas: Câmara dos Deputados e Senado Federal. Cada uma dessas Casas possui comissões parlamentares (permanentes ou temporárias).

As comissões são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa.

A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa. Na ação fiscalizadora, as comissões atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução, a cargo do Poder Executivo. Essas Comissões perduram enquanto constarem do Regimento Interno.

Na legislatura atual (2019-2023), Vander Loubet é ou foi membro titular das seguintes comissões:

  • CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (13/03/2019 – 03/02/2020)
  • CCTCI – Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (10/03/2021 – atualmente)
  • SUB5G/CCTCI – Subcomissão Especial – Tecnologia 5G no Brasil
  • Comissão Especial – Composição do CNMP (PEC 5/21) (08/06/2021 – 30/10/2021)
  • CEXQUEI – Comissão Externa – Queimadas em Biomas Brasileiros (22/09/2020 – atualmente)

E membro suplente das seguintes comissões:

  • CME – Comissão de Minas e Energia (13/03/2019 – 03/02/2020)
  • CTUR – Comissão de Turismo (13/03/2019 – 03/02/2020)
  • CME – Comissão de Minas e Energia (10/03/2021 – 02/02/2022)
  • CESPO – Comissão do Esporte (27/04/2022 – atualmente)