O projeto de lei do governo federal que facilita a privatização no setor de saneamento básico (que inclui abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto) foi aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (24/06). Na Câmara dos Deputados, o projeto já havia sido aprovado em 17 de dezembro de 2019. O texto seguiu para sanção presidencial.
Em ambas as votações, a bancada de deputados federais e senadores do PT votou contra a privatização.
Para os parlamentares do PT, a privatização dos serviços de saneamento básico tende a prejudicar principalmente a população de baixa renda. A privatização deve encarecer a conta para o consumidor e deixará regiões periféricas desassistidas, por oferecerem pouco lucro às empresas do setor.
No mundo todo, há exemplos do fracasso da privatização do saneamento básico. No Chile, a privatização da água, em 1981, durante a ditadura de Augusto Pinochet, teve consequências drásticas: uma crise hídrica sem precedentes, o aumento da desigualdade social e da pobreza. No país, a água passou a ser considerado um bem econômico, sendo o preço regulado pela oferta e demanda. Os donos das fontes de água são as indústrias agrícolas, as mineradoras e os produtoras de madeira. Essas empresas têm a liberdade de fixar preços que quiserem para a água, tanto para outras empresas como para as distribuidoras que atendem à população.
Enquanto o Brasil privatiza a água, no mundo está havendo um movimento contrário, de reestatização do saneamento básico e de outros serviços essenciais (como energia e transporte) em países centrais do capitalismo, como EUA e Alemanha.
Entre os anos de 2000 e 2017, ocorreram quase 900 reestatizações no mundo (quando serviços privatizados foram devolvidos ao controle público). São casos de concessões não renovadas, contratos rompidos ou empresas compradas de volta, em sua grande maioria de serviços essenciais como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo. De acordo com o TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade baseado na Holanda, foram ao menos 835 remunicipalizações (quando os serviços são originalmente da prefeitura) e 49 nacionalizações (ligadas ao governo central), em um total de 884 processos, movidos geralmente por reclamações de preços altos e serviços ruins.
E a tendência é acelerada: mais de 80% dos casos aconteceram de 2009 em diante. O movimento é especialmente forte na Europa, onde só Alemanha e França já desfizeram 500 concessões e privatizações do gênero. Os episódios, porém, se repetem por todo o mundo e estão espalhados por países tão diversos quanto Canadá, Índia, Estados Unidos, Argentina, Moçambique e Japão.
De acordo com pesquisadores do TNI, a priorização de lucros das empresas privadas é, na maior parte das vezes, conflitante com a execução de serviços de que a sociedade depende. Foi observado que as cidades e países estão voltando atrás porque constatam que as privatizações ou parcerias público-privadas (PPPs) acarretam tarifas muito altas, não cumprem promessas feitas inicialmente e operam com falta de transparência.
Saiba mais pelos links abaixo:
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-40379053
(Fonte: UOL Economia e BBC News Brasil)
