O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (6), por 286 votos a 124, o Projeto de Lei 2565/11, do Senado, que redistribui os royalties do petróleo para beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído sob o regime de partilha. O texto agora segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
O texto original do Senado foi votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado (220 votos a 211), um pedido de preferência, descartando o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O substitutivo era defendido pelo PT e pelo governo federal por destinar 100% dos royalties para a educação nos estados e municípios. No caso da União, além da educação, os recursos seriam aplicados em ciência e tecnologia e na defesa. Além disso, a proposta do relator era considerada menos prejudicial aos estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que votou a favor do substitutivo de Zarattini, a Câmara perdeu a oportunidade de garantir recursos importantes para ampliar e melhorar a educação brasileira. “O aumento de investimentos na educação é um dos maiores clamores da sociedade. O dinheiro do petróleo pode e deve ser usado para garantir um futuro melhor para a Nação e isso passa por ampliar e melhorar nosso ensino público”, defendeu Vander.
Vander ponderou que a nova forma de partilha dos royalties do petróleo aprovada pelo Plenário representa um avanço para os estados e municípios “não produtores”, mas que esse avanço poderia ser mais significativo com o direcionamento dos investimentos. “Claro que é uma vitória todos estados e municípios terem seu quinhão desses recursos. Isso é inegável. Mas a aplicação direcionada desse dinheiro na educação seria um avanço ainda maior”, afirmou.
Recursos para MS
Caso as novas regras da partilha dos royalties do petróleo sejam sancionadas, Mato Grosso do Sul deve receber R$ 150 milhões a partir de 2013. De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), R$ 80,5 milhões seriam distribuídos entre os 79 municípios e o Governo do Estado ficaria com R$ 69,5 milhões. Em 2011, Estado e prefeituras receberam apenas R$ 15,9 milhões.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Dep.Vander, com informações da Agência Câmara e CNM)
