Vander Loubet*
Desatar o nó da segurança pública é vital para o futuro e, ouso dizer, para a sobrevivência do Brasil.
As organizações criminosas vinculadas ao narcotráfico se espalham como uma peste em nossa sociedade. Antes limitadas basicamente aos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, as grandes organizações tornaram-se nacionais, adentrando inúmeras cidades brasileiras.
Esses bandidos controlam áreas de comércio de entorpecentes, operam o tráfico ilegal de armas de grosso calibre, empreendem guerras com gangues rivais e com forças policiais e aterrorizam as comunidades.
Para piorar, existem as mal denominadas milícias, que não passam de organizações criminosas que brutalizam e extorquem comunidades vulneráveis. São tão más e cruéis quanto as formadas por traficantes.
As investigações do assassinato da vereadora Marielle Franco expuseram o quão profundamente se tornou a influência das organizações criminosas nas instituições brasileiras. De acordo com a denúncia do Ministério Público, os mandantes do crime foram um deputado federal, um conselheiro do Tribunal de Contas e o chefe da Polícia Civil.
Combater o crime no Brasil é urgente, é matéria sobre a qual o Congresso Nacional não pode hesitar, não pode titubear. Precisamos agir para nos libertar dessa doença terrível da criminalidade organizada. É o que o povo brasileiro espera de nós.
Finalmente, um governo teve a coragem de apresentar uma medida com potencial de transformar o aparato de segurança pública no Brasil, provendo nossas polícias de instrumentos para lutar contra o crime.
Conduzida pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, apresentada em 23 de abril deste ano e apelidada de PEC da Segurança Pública, é fruto de uma longa e ampla discussão. Discussão travada dentro do Poder Executivo e, principalmente, com os governos e forças de segurança de todas as unidades da Federação.
O núcleo da PEC é promover a integração dos órgãos de segurança da União, estados e municípios e a atualização das competências das polícias federais.
A falta de articulação entre os entes federados neste campo é gritante. Não existe padronização de documentos essenciais, como certidão de antecedentes criminais, boletins de ocorrência e mandados de prisão. Os protocolos e dados estatísticos também diferem grandemente, prejudicando a criação e execução de políticas públicas.
Entre outras medidas de peso, a PEC confere status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, trata da fixação de diretrizes, fortalece as guardas municipais e estabelece a autonomia das ouvidorias e corregedorias policiais.
Esta é uma chance única, uma chance histórica de mudarmos a trajetória do país, de desferirmos um golpe no crime organizado, de salvarmos vidas e de trazermos paz ao Brasil. Não podemos perdê-la.
A PEC da Segurança Pública não deve dividir o Congresso Nacional, não deve dividir a União, os estados e os municípios. Ela vai nos unir. Esta é uma pauta de união nacional, que merece receber o apoio de todos os partidos.
*Deputado federal (PT-MS)
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
