O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) comentou na manhã desta quinta-feira (27), em Brasília, as propostas da presidenta Dilma Rousseff para as demandas apresentadas nas manifestações das últimas semanas. Em reunião na segunda-feira (24) com governadores e prefeitos no Palácio do Planalto, a presidenta propôs cinco pactos em favor do País, com medidas nas seguintes áreas: responsabilidade fiscal, reforma política, saúde, transporte público e educação. De acordo com o parlamentar, está claro que é um momento em que cada poder e cada ente governamental precisa assumir suas responsabilidades para o Brasil avançar no atendimento aos anseios da população.
“Esses pactos defendidos pela Dilma envolvem todos os setores, não é nem vai poder ser uma ação isolada do governo federal. Nessa conta vão ter que entrar o Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas: federal, estadual e municipal”, pontuou Vander. “Em relação ao Congresso, já estamos vendo os líderes dos partidos colocando em votação projetos que garantem avanços nas questões que foram defendidas nos protestos. É importante que esse trabalho seja permanente daqui para frente”, complementou.
Na Câmara Federal, os deputados se mobilizaram esta semana para votar projetos que, de alguma forma, atendem reivindicações explicitadas durante as manifestações. Na noite de terça-feira (25) e na madrugada de quarta-feira (26), o Plenário rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011 por 430 votos a 9; aprovou o Projeto de Lei (PL) 323/2007, na forma de substitutivo, que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde; e aprovou o PL 2729/2011, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), foi aprovada a admissibilidade da PEC 90/2011, que inclui o transporte no grupo de direitos sociais, destinados a todas as pessoas, estabelecidos pela Constituição. Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 196/2012, que institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal com sentença transitada em julgado. As duas propostas serão analisadas por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.
A Câmara também começa a analisar nos próximos dias um projeto (PLS 204/11) aprovado pelo Senado nesta semana, que torna crime hediondo a corrupção ativa e passiva. A proposta inclui delitos contra a administração pública como crimes hediondos, aumentando suas penas e dificultando a concessão de benefícios para os condenados. Medidas de combate à corrupção têm sido a principal reivindicação dos manifestantes.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander, com informações da Câmara Notícias)
