Os municípios que desejarem retomar obras paralisadas ou inacabadas na área da educação, financiadas com recursos federais, têm até o dia 10 de setembro para aderir ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O alerta é do deputado federal Vander Loubet, coordenador da bancada federal de Mato Grosso do Sul.
“Temos em nosso estado 31 obras que estão aptas a serem retomadas por esse programa do Ministério da Educação, coordenado pelo FNDE. É uma grande oportunidade para concluir obras que com certeza são muito aguardadas pela população, como creches e coberturas de quadras de esporte em escolas”, pontua Vander.
A Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, publicada pelos ministérios da Educação (MEC), da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU), dispõe sobre as repactuações entre o FNDE e os entes federativos no âmbito da retomada de obras e serviços de engenharia destinados à Educação Básica.
O documento funciona como um “manual de instruções” aos entes federativos que possuem obras paralisadas ou inacabadas e têm o desejo de retomar essas obras com o aporte financeiro e técnico do Governo Federal, por meio do FNDE.
Por obras paralisadas, entende-se que são aquelas com instrumento (convênio, contrato ou outra modalidade) vigente, mas sem execução dos serviços. Já as obras inacabadas são aquelas que possuem instrumento vencido sem a conclusão do projeto.
As 31 obras aptas, de acordo com o deputado Vander, estão localizadas nos municípios de Bela Vista, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Deodápolis, Douradina, Dourados, Jardim, Miranda, Mundo Novo, Nioaque, Ponta Porã, Rio Negro, Santa Rita do Pardo e Tacuru.
Ainda segundo coordenador da bancada de MS no Congresso Nacional, seu gabinete em Brasília está à disposição das Prefeituras que desejem participar do pacto.
Todo o processo deve ser feito de maneira digital pelo Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do MEC, por meio do módulo “Obras 2.0”, em “Lista de Opções”, onde, para cada uma das obras em que haja interesse na retomada, o ente deverá clicar em “Solicitar nova pactuação MP117”.
Texto: Éder F. Yanaguita
Foto: Agência Brasília
