Atendendo à Portaria Interministerial nº 419, de 6 de outubro de 2015, o Governo Federal abriu os sistemas de convênios dos ministérios para que os proponentes (prefeituras, estados e entidades) de projetos relacionados às emendas parlamentares individuais deste ano enviem os referidos planos de trabalho, bem como os demais documentos necessários à transferência dos recursos. O prazo para o envio é até 28 de outubro.
“Esse é um momento em que as prefeituras, o Governo do Estado e as entidades beneficiadas não podem vacilar. Com o Orçamento Impositivo o rigor dos trâmites dos convênios aumentou. Por isso, as equipes técnicas precisam estar atentas para não correrem o risco de perder os preciosos recursos das emendas”, pontuou o deputado federal Vander Loubet (PT-MS). “Assim como o meu, acredito que todos os gabinetes da nossa bancada estarão a disposição para sanar dúvidas e auxiliar os servidores no que for preciso”, completou.
Após o envio dos planos de trabalho e documentos exigidos, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão analisar as propostas apresentadas até 11 de novembro, concluindo pela sua aprovação, reprovação ou necessidade de complementação.
Quando solicitada a complementação da proposta ou plano de trabalho, os proponentes deverão realizar os ajustes e encaminhá-los até 17 de novembro de 2015 para reanálise, cujo prazo é 23 de novembro.
Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal deverão concluir a análise de todas as propostas e planos de trabalho apresentados, decidindo pela sua aprovação ou reprovação, até 24 de novembro.
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander)
