Vander Loubet*
Ocupo este espaço hoje para abordar um tema de extrema relevância para o nosso país e para o mundo: a inteligência artificial (IA).
Neste dia 10 de dezembro, o Senado Federal deve votar o Projeto de Lei nº 2.338/2023, que visa criar o Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial, o que torna esse debate ainda mais urgente e necessário.
A inteligência artificial tem revolucionado diversos setores em escala global. Estamos testemunhando avanços sem precedentes em áreas como processamento de linguagem natural, reconhecimento de imagens, automação de processos e análise preditiva. Países como Estados Unidos, China e nações da União Europeia já estabeleceram marcos regulatórios e investem massivamente no desenvolvimento dessa tecnologia.
No Brasil, a inteligência artificial tem demonstrado um potencial transformador extraordinário, especialmente na área da saúde.
Hospitais e centros médicos já utilizam algoritmos avançados para diagnóstico precoce de doenças, análise de exames de imagem e monitoramento de pacientes em tempo real. Em São Paulo, por exemplo, sistemas de IA têm auxiliado na detecção precoce do câncer de mama, aumentando significativamente as chances de sucesso no tratamento.
Na educação, temos observado resultados impressionantes. Plataformas educacionais adaptativas personalizam o aprendizado de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.
Professores contam com ferramentas de IA para identificar dificuldades de aprendizagem e adaptar metodologias de ensino. Em estados como Minas Gerais e Ceará, projetos-piloto têm demonstrado melhorias significativas no desempenho escolar.
No campo jurídico, a inteligência artificial tem otimizado processos e aumentado a eficiência do sistema judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) já utiliza o sistema Victor para análise de recursos e identificação de precedentes, acelerando significativamente o trabalho dos magistrados. Escritórios de advocacia implementam ferramentas de IA para verificação documental e jurisprudencial, proporcionando atendimento mais ágil aos cidadãos.
No âmbito legislativo e eleitoral, a inteligência artificial tem se mostrado uma aliada valiosa. Sistemas inteligentes auxiliam na análise de projetos de lei, identificando inconsistências e correlações com a legislação existente.
Na Justiça Eleitoral, ferramentas de IA contribuem para a detecção de fraudes, atendimento ao eleitor e automação processual, o que fortalece nossa democracia.
Contudo, não podemos ignorar os riscos inerentes a essa tecnologia.
Na saúde, existe o perigo de diagnósticos equivocados caso os sistemas não sejam adequadamente supervisionados por profissionais qualificados. Na educação, há o risco de exclusão digital e dependência excessiva da tecnologia, podendo comprometer o desenvolvimento de habilidades sociais e críticas dos estudantes.
No contexto jurídico, precisamos estar atentos aos riscos de vieses algorítmicos que podem perpetuar discriminações e injustiças. Especialmente preocupante é o uso indevido da inteligência artificial no processo eleitoral, com a disseminação de desinformação através de deep fakes, a manipulação de dados eleitorais e a criação de perfis falsos para influenciar o debate público.
Esses riscos ameaçam a integridade de nossa democracia e exigem uma regulamentação robusta e vigilância constante.
O futuro da inteligência artificial no Brasil depende de nossa capacidade de equilibrar inovação e prudência. Precisamos abraçar os avanços tecnológicos sem abrir mão da supervisão humana e da ética. Por isso, a questão que nos confronta hoje não é se devemos embarcar nessa jornada, mas como queremos conduzi-la. O futuro não espera – e está batendo à nossa porta.
*Deputado federal (PT-MS)
