O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) defende a rejeição, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MPV) 979/2020, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), que suspende a realização de eleições para a elaboração de listas tríplices dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II (Rio de Janeiro).
A referida MPV prevê que em caso de término de mandatos dos atuais dirigentes durante o período da Covid-19, caberá ao ministro da Educação a designação de reitores e vice-reitores pro tempore.
“Esta medida provisória é muito perigosa, tanto em relação ao desrespeito da vontade das respectivas comunidades acadêmicas (docentes, discentes e administrativos), que sempre tiveram a oportunidade de eleger os seus dirigentes, como, também, em relação à possibilidade do aparelhamento das universidades e dos institutos federais com dirigentes que possuem os mesmos posicionamentos negacionistas de Jair Bolsonaro e Abraham Weintraub”, ponderou o parlamentar.
O deputado também destacou que a medida viola o princípio da autonomia das universidades federais. “Não é de hoje que este governo, de forma autoritária, vem tomando atitudes contra a autonomia das nossas universidades, como vem denunciando a Andifes [Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior]. Aqui mesmo em Mato Grosso do Sul temos uma situação como essa”, completa Vander, se referindo ao caso da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), que está sob intervenção federal após o governo não aceitar o resultado da eleição na instituição.
Prorrogação – Vander Loubet defende, por outro lado, que no caso do encerramento dos mandatos dos dirigentes durante a pandemia, que estes mesmos gestores permaneçam nos cargos de reitores e vice-reitores exclusivamente enquanto permanecer o estado de calamidade, sem que essa medida seja considerada um novo mandato.
“Os dirigentes permanecerão no exercício dos cargos, exclusivamente durante o período da pandemia, até a possibilidade da realização de novas eleições, de modo que esta prorrogação de mandato não seja confundida com o início de um novo mandato frente às instituições”, concluiu o deputado.
