Com voto favorável do deputado federal Vander Loubet (PT-MS) – ou seja, “não” ao veto – o Congresso Nacional derrubou hoje (1º) o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados e municípios a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19.
Sem compromisso com a educação pública, o governo Bolsonaro argumentou que o projeto não apresentava estimativa de impacto orçamentário e compensações com corte de despesas.
Entretanto, a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal aponta como fonte para obtenção dessa verba o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.
“Esse é um tema que inclusive já defendi por meio de um projeto de lei, ou seja, que o Fust seja aplicado na implantação de redes locais que popularizem o acesso à internet. Com a pandemia e a interrupção das aulas presenciais, isso se tornou ainda mais necessário – para não dizer indispensável – pois infelizmente muitos lares brasileiros não dispõem de recursos para prover um plano de 3G/4G ou de banda larga”, destaca Vander Loubet.
O texto referendado por deputados e senadores aponta como beneficiados os alunos pertencentes às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.
Ainda de acordo com o projeto, o dinheiro deverá ser utilizado para a contratação de soluções de conectividade móvel (pacote de dados para celular), mas, alternativamente, os estados poderão contratar conexão na modalidade fixa para domicílios ou comunidades se for mais barato ou quando não houver acesso à rede móvel.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Foto: Edilson Omena
