Vander Loubet*
É com grande senso de responsabilidade e preocupação com o bem-estar e a segurança da sociedade brasileira que acredito ser necessário discutirmos um tema de suma importância para a segurança pública de nosso país: a política de armamento da população civil.
Esse é, sem dúvida, um tema delicado e que desperta as reações mais adversas, mas precisa ser enfrentado e discutido sem paixões ou ideologias, mas com dados e com racionalidade.
Defendo veementemente que a ampliação do acesso a armas de fogo pela população não contribui para a redução da criminalidade, tampouco promove a segurança coletiva.
É, no mínimo, um contrassenso acreditar que o cidadão comum, que vai de ônibus ou de metrô para o trabalho, vai estar mais seguro se ele próprio, e todos os outros passageiros, tão destreinados e inabilitados quanto o primeiro, estiverem todos armados.
Imaginem os riscos inerentes a uma situação hipotética como essa que acabo de descrever. Imaginem alguma discussão, pelo motivo mais banal, escalar para um tiroteio desenfreado em meio a centenas de pessoas em uma estação de metrô ou presas dentro de um ônibus ou de um vagão.
Jamais uma realidade como essa será sinônimo de mais segurança para a população.
Mas essa não é uma visão apenas minha. Estudos e experiências internacionais têm demonstrado que a proliferação de armas entre civis está diretamente associada ao aumento dos índices de violência.
No Brasil, por exemplo, pesquisas indicam que o incremento na circulação de armas de fogo resulta em elevação nas taxas de homicídios e outros crimes violentos. Confirma esse fato um estudo do Instituto Sou da Paz, que revelou que políticas de flexibilização do acesso a armas não são eficazes na resolução dos problemas de segurança pública e podem, na verdade, potencializá-los.
Além disso, especialistas alertam ainda que armar cidadãos comuns transfere indevidamente a responsabilidade do Estado para o indivíduo, o que é inaceitável. A segurança pública é uma função primordial do Estado e não pode ser delegada ao cidadão.
Portanto, é fundamental reconhecermos que a presença de armas de fogo em lares e nas ruas aumenta significativamente os riscos de acidentes domésticos, suicídios e feminicídios. A presença de uma arma nas relações domésticas, especialmente em um contexto de violência de gênero, potencializa as chances de que a mulher seja assassinada pelo companheiro, situação com a qual, quero crer, nenhum cidadão jamais vai concordar ou compactuar.
Diante desse cenário, defendo que o foco das políticas públicas de segurança deve estar no fortalecimento das forças policiais oficiais. É imperativo investir na melhoria da qualidade dos armamentos e, principalmente, no treinamento contínuo e adequado de nossos agentes da lei.
São eles os profissionais capacitados e responsáveis por zelar pela segurança da população. A experiência internacional demonstra que medidas como o aumento do efetivo policial, aliado a treinamentos especializados, resultam em maior eficiência no combate ao crime.
Sendo assim, conclamo não só os parlamentares do Congresso Nacional, mas todos os cidadãos e cidadãs, a refletirem sobre a importância de concentrarmos nossos esforços e recursos no aprimoramento das instituições responsáveis pela segurança pública, em vez de promovermos a disseminação de armas entre os cidadãos. Por evidente que é possível admitir-se exceções, desde que devidamente analisadas pela autoridade competente. Somente assim poderemos construir uma sociedade mais segura, justa e pacífica para todos.
*Deputado federal pelo PT-MS
