Vander Loubet*
Hoje gostaria de abordar um tema fundamental para nossa existência em sociedade: a distinção entre moral e ética e suas profundas implicações para nossa vida cívica e política em uma democracia.
Frequentemente, ouvimos estes dois termos – moral e ética – sendo utilizados como sinônimos. No entanto, essa aparente sinonímia esconde diferenças sutis, mas cuja compreensão é crucial para o aperfeiçoamento de nossa prática política e legislativa, enquanto parlamentares e enquanto cidadãos.
A moral emerge das tradições, dos costumes e das crenças particulares, herdados e construídos, por cada indivíduo, por cada família, por cada comunidade. É um conjunto de valores e regras de conduta que recebemos de nossa formação familiar e social. Cada grupo, cada região de nosso vasto país, cada comunidade religiosa pode ter – e frequentemente tem – seus próprios preceitos morais.
Já a ética, por sua vez, é uma reflexão crítica e sistemática, de caráter racional (por isso constitui um ramo da Filosofia), sobre o agir humano e, logo, sobre os valores (morais) que o norteiam. É o esforço intelectual de estabelecer princípios universais que possam balizar nossa convivência para além das diferenças morais particulares. É justamente por isso que falamos em ética profissional, em ética na política, em ética na administração pública etc.
A distinção entre moral e ética não é mero preciosismo acadêmico. Sua compreensão é fundamental para o exercício da democracia em uma sociedade plural como a nossa. A moral nos diz o que cada grupo considera certo ou errado; a ética nos ajuda a construir pontes entre estas diferentes visões de mundo.
Por isso, as implicações desta distinção para o trabalho legislativo são diretas. Quando elaboramos leis, não podemos – e não devemos – buscar impor a nossa moral particular, ou a do grupo que nos elegeu e/ou com o qual nos identificamos, sobre toda a sociedade. Nossa função é construir um arcabouço ético que permita a coexistência pacífica e harmoniosa entre diferentes visões morais de mundo.
Como parlamentares, temos o dever de respeitar as diferentes morais que compõem o tecido social da nossa imensamente rica e diversa nação. Nossa obrigação é buscar construir um framework ético que permita a convivência harmoniosa entre elas. É esse um corolário fundamental e fundacional da democracia, que consagra, na prática legislativa, os princípios constitucionais da laicidade do Estado, do pluralismo e da dignidade da pessoa humana.
Portanto, não estamos no Parlamento para impor nossas visões morais particulares ou para gerar e fomentar conflitos em torno dessa pauta, o que lamentavelmente temos visto a todo tempo. Isso só leva ao aprofundamento da divisão da nossa sociedade.
Devemos, pelo contrário, através do diálogo democrático, buscar estabelecer as bases de um consenso ético que possa ser partilhado por todos os brasileiros, um denominador comum para as nossas convicções morais.
Essa é nossa missão como parlamentares: transformar o pluralismo moral de nossa sociedade não em fonte de conflito, mas em força motriz para a construção de uma ética social verdadeiramente democrática e inclusiva, e que possa novamente dar coesão à nossa nação.
*Deputado federal (PT-MS)
