Atualmente, a Constituição assegura o reajuste dos benefícios previdenciários com a finalidade de preservar seu valor real. O projeto do governo quer retirar da Constituição essa regra, que passaria a ser definida por Lei Complementar.
Trata-se de uma armadilha contra o povo brasileiro. Isso porque essa mudança (desconstitucionalização) permite que o governo altere com mais facilidade as regras do reajuste das aposentadorias, ou seja, a população vai ficar numa situação mais insegura, à mercê do risco de perder mais direitos sobre seus benefícios previdenciários.