A proposta do governo acabará com a aposentadoria especial ao exigir a efetiva prova de contribuição para assegurar o direito de aposentadoria aos agricultores familiares, pescadores artesanais e extrativistas. Atualmente, o segurado precisa comprovar o tempo pela demonstração do efetivo exercício da atividade em regime de economia familiar, regra que o projeto do governo pretende extinguir.
Como regra transitória, o governo quer fixar em R$ 600 por ano a contribuição do grupo familiar, o que pode gerar enorme exclusão social, tendo em vista se tratar de atividade de risco, na qual rendas líquidas são mínimas.
Além de exigir a prova da contribuição, o projeto do governo eleva a contribuição mínima de 15 para 20 anos (o que também vale para os assalariados rurais), o que certamente significará exclusão previdenciária, êxodo rural e maior pobreza no campo, tendo em vista a dificuldade de contribuir de forma permanente no setor.
Por fim, a proposta do governo prejudica as mulheres ao aumentar cinco anos na idade de aposentadoria para as trabalhadoras rurais, igualando a idade mínima exigida das mulheres à idade do homem.
