O projeto do governo desfigura o Benefício de Prestação Continuada (BPC), programa criado para dar assistência aos idosos pobres.
O direito ao benefício integral do BPC só viria aos 70 anos de idade (atualmente, são 65 anos). Pela proposta, entre 60 e 70 anos de idade, o idoso pobre receberia um auxílio de apenas R$ 400, renda inferior a meio salário mínimo. Ou seja, esse valor é insuficiente para um idoso ter o mínimo de dignidade.
As regras para recebimento do benefício também foram endurecidas. Impõe a limitação no acesso aos benefícios assistenciais em razão do cálculo do valor da renda per capita mensal familiar, que passará a considerar a integralidade de todas as fontes renda da família.
De um lado, o projeto de reforma do governo impede a inclusão na Previdência, o que vai gerar uma legião de idosos muito pobres (situação residual no Brasil atual). De outro lado, garante uma renda básica de valor baixíssimo. Materializa-se a substituição do conceito de seguridade social pelo de assistência focalizada nos miseráveis, excluídos do sistema previdenciário.
