O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) votou a favor da extinção do benefício. A matéria segue para promulgação.
“Foi uma demonstração de bom senso do Congresso Nacional, que atendeu o anseio popular. Há muito tempo era cobrado o fim dessa ajuda de custo. Era um benefício antigo, de 1946, que nos dias atuais já não fazia mais sentido por conta da estrutura que os mandatos possuem.”, declarou Vander.
O projeto aprovado é de autoria da senadora licenciada e atual ministra-chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann (PT-PR), e havia sido votado pelo Senado em maio de 2012.
Viagens mais dificeís
As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda o Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens dos parlamentares, mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
(Fonte: Agência Câmara)
