Em apoio às entidades e sindicatos que representam os trabalhadores, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) criticou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que, a pretexto de regular a terceirização, amplia a precarização ao abrir espaço para o trabalho terceirizado até mesmo nas atividades fim. De Mato Grosso do Sul, apenas Vander e o deputado federal Zeca do PT votaram contra a medida.
“Se esse projeto virar lei, vai trazer grande prejuízo aos trabalhadores. Por trás do discurso de flexibilização e modernização das relações de trabalho na verdade esta a ânsia por lucros maiores. Para o bem da economia é necessário que qualquer regulamentação da terceirização seja pautada pela proteção ao trabalhador. Evidentemente, isso não significa querer prejudicar os empregadores, significa que devemos buscar equilíbrio, estabelecendo a diferença entre atividade-fim e atividade-meio, diferenciando o que é especialização e o que é tão somente locação de mão de obra”, destacou o parlamentar, que nos anos 80 atuou no movimento sindical bancário.
Membros da Justiça do Trabalho manifestaram grande preocupação com a aprovação do PL e a possibilidade que o texto apresenta de terceirizar também a atividade fim, a preponderante da empresa. “Teremos, por exemplo, bancos sem bancários e escolas sem professores, que não serão empregados formalmente. Estarão ali como se não exercessem atividades inerentes a essas empresas”, pontuou Carlos Eduardo de Azevedo Lima, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).
Em 2013, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em documento dirigido ao então presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, deputado Décio Lima (PT-SC), afirmaram que o PL 4330 representa “gravíssima lesão social de direitos trabalhistas”.
Lado mais fraco – Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Distrito Federal (Sinttel-DF) e terceirizado da Telemont – prestadora de serviço à empresa de telefonia Oi -, Aldair da Silva Brant explicou que a proposta do PL de enterrar a responsabilidade solidária (aquela em que a contratante deve arcar com as obrigações trabalhistas caso a terceirizada não as cumpra) acarretará em mais insegurança: “Hoje, quando você leva a Oi à justiça trabalhista, ela obriga a Telemont a zerar causas trabalhistas. Aprovando essa lei, ficaremos de mãos atadas”, afirmou.
Para os eletricitários e petroleiros a situação também é dramática. Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética e de Gás Combustível de Minas Gerais (Sindieletro-MG), um trabalhador terceirizado da Companhia Energética do Estado (Cemig), a maior do país, morre a cada 45 dias. Já de acordo com o secretário de Relações Internacionais e Empresas Privadas da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Anselmo Ruoso Júnior, nos últimos 10 anos foram 320 mortes no setor, formado por 80% de terceirizados, as maiores vítimas da precarização.
“Quando você coloca um sistema de contratação do menor preço, você opta por empresas que impõem excesso de jornada de trabalho, falta de equipamento de proteção, menos treinamento”, criticou Ruoso Júnior.
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 25% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander)
