Na contramão de tudo que a Câmara dos Deputados vinha aprovando para ajudar o Brasil no combate ao coronavírus, o Plenário aprovou na noite desta terça-feira (14) a medida provisória (MP 905/19) que ataca direitos trabalhistas com o chamado “Contrato Verde e Amarelo”. A Bancada do PT votou contra e denunciou os retrocessos que serão impostos à classe trabalhadora.
“A aprovação dessa MP foi um equívoco enorme por parte da Câmara. Não tem cabimento essa proposta do ministro Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro de querer diminuir a renda dos trabalhadores, de querer retirar direitos, como se isso fosse fazer a economia crescer”, criticou o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que votou contra a Medida Provisória.
Vander argumenta que a hora é de proteger os trabalhadores, de garantir salário, direitos e justiça social. “Precisamos dar e não retirar as condições para que nossa população possa enfrentar e superar esse contexto da pandemia”, destaca.
Na visão do parlamentar pantaneiro, a proposta do governo Bolsonaro nada mais é do que uma segunda reforma trabalhista e não terá efeito positivo para o País e para a classe trabalhadora.
“Assim como as outras que foram aprovadas no governo Temer (reforma trabalhista e terceirização sem limites), essa segunda reforma trabalhista não vai resolver o problema do desemprego porque para gerar empregos nosso país precisa crescer. Sem crescimento não tem geração de empregos. Já está provado que retirar direitos trabalhistas não gera novos postos de trabalho, apenas precariza os empregos e reduz a renda das famílias”, defende Vander.
A posição de Vander é endossada pelo seu colega de Parlamento e líder da Bancada do PT, o deputado federal Enio Verri (PT-PR). Economista, Verri explica que retirar direitos e renda contém a demanda e, se contém a demanda, a economia não cresce. “Os lucros aumentam com a pouca produção, mas a ampla maioria da população vai ficar na miséria”, alerta.
O texto aprovado por 322 votos a 153, na forma da emenda aglutinativa do relator, deputado federal Christino Aureo (PP-RJ), retira dispositivos do parecer aprovado pela comissão mista que analisou a MP 905, entre eles o trabalho aos domingos para todos os setores da economia. Também mantém alguns dos encargos incidentes sobre a folha de salários, como o salário-educação de 2,5% e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8%.
A MP 905 segue para apreciação do Senado e precisa ser votada até o dia 20 de abril – data de validade da medida.
