Após constatar o esvaziamento da audiência pública promovida ontem (23) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Hotel Jandaia, em Campo Grande, para discutir o projeto de concessão à iniciativa privada das rodovias federais em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) decidiu encaminhar ao governo federal uma proposta para realização de uma nova audiência sobre o tema que convide e envolva toda a bancada federal do estado e, sobretudo, os prefeitos dos 29 municípios afetados pelo projeto.
De acordo com Vander, que fez o uso da palavra durante a fase de intervenções da audiência, faltou legitimidade ao evento. “Essa, provavelmente, é uma das obras mais importantes que serão realizadas em nosso estado nos próximos 10 anos. Envolve 29 dos 79 municípios e representa uma profunda transformação no sistema rodoviário. Não é aceitável que os prefeitos das cidades afetadas não estejam aqui para discutir esse projeto, até porque é uma obra que pode causar grande impacto pelos perímetros urbanos em que vai passar. Além disso, os deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul também deveriam ser envolvidos. Eu mesmo não recebi nenhum convite para este evento, tomei conhecimento por meio da imprensa e estou aqui porque esse tema é importantíssimo e interessa a toda a sociedade sul-mato-grossense”, declarou.
De acordo com a mesa diretora da audiência, “todos os trâmites legais para a realização do evento foram tomadas”. Entretanto, após sua fala, o deputado petista comentou que isso não basta, tendo em vista a dimensão do projeto. “Não pode ser uma atividade meramente protocolar. Tem que, efetivamente, receber as contribuições e críticas dos representantes e lideranças dos setores político, econômico e social do nosso estado”, afirmou. “Vou encaminhar um requerimento ao diretor da ANTT, ao ministro dos Transportes e à ministra da Casa Civil da Presidência propondo uma nova audiência, dessa vez com a devida participação dos prefeitos, e conversarei com meus colegas parlamentares para contar com o apoio da bancada nessa tarefa”, concluiu Vander.
Investimento
Em Mato Grosso do Sul, o Programa de Concessão de Rodovias Federais prevê que sejam administradas pela iniciativa privada as rodovias BR-163 (da divisa MS/MT à divisa MS/PR), BR-267 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP) e BR-262 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP).
Como contrapartida pela cobrança de pedágio, os investimentos obrigatórios nas rodovias serão de R$ 8,71 bilhões, que devem incluir a duplicação de 1.369 dos 1.423 quilômetros de rodovia (uma pequena parte já é duplicada); adequação de toda a sinalização; reforma de pontes, viadutos e tubulações de drenagem; disponibilização do Serviço de Apoio ao Usuário (SAU) com ambulância para atendimento médico de emergência, atendimento mecânico, brigada para combater incêndios e serviço de apreensão de animais que possam invadir a pista; além de sistema de monitoramento por câmeras, instaladas a cada dois quilômetros.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander)
