Crédito suplementar de R$ 102,3 milhões foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento, mas origem do recurso foi modificada para não prejudicar a Educação
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou hoje (4) o Projeto de Lei de de Crédito Suplementar (PLN) 8/2017, enviando pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que trata da disponibilização de recursos para normalizar a emissão de passaportes no país.
A proposta, enviada em 29 de junho, causou grande polêmica, já que o governo de Michel Temer propôs retirar R$ 102,3 milhões do Ministério da Educação para atender ao Departamento de Polícia Federal (DPF).
O alvo do governo eram recursos destinados para “Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão” (R$ 10,4 milhões), “Apoio à Capacitação e Formação Inicial e Continuada para a Educação Básica” (R$ 24 milhões), “Apoio a Iniciativas de Valorização da Diversidade, de Promoção dos Direitos Humanos e de Inclusão” (R$ 4 milhões) e “Apoio à Alfabetização, à Educação de Jovens e Adultos e a Programas de Elevação de Escolaridade, com Qualificação Profissional e Participação Cidadã” (64 milhões).
“De forma alguma podíamos compactuar com essa proposta. Não cabe mexer na verba da Educação. Entendemos que é importante regularizar a situação de emissão de passaportes, mas tem que ser por outra via”, defendeu o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), membro titular da CMO.
Após pressão de Vander e de outros deputados da Comissão, o texto do PLN foi alterado para que a fonte de origem do remanejamento deixasse de ser o Ministério da Educação. Ficou acordado que os recursos sairão do Ministério das Relações Exteriores.
A emissão de passaportes foi suspensa pela Polícia Federal (PF) no dia 28 de junho após ter sido atingido o limite de dotação orçamentária para a atividade. Estima-se que estão deixando de ser emitidos cerca de oito mil passaportes por dia.
O valor de R$ 102,3 milhões é o apontado pela PF para normalizar o serviço de emissão de passaportes até o final do ano.
(Éder Yanaguita – Ascom/Dep. Vander Loubet)
