No retorno dos trabalhos legislativos em Brasília, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) voltou a criticar a proposta do governo de Michel Temer e dos seus aliados de colocar em pauta na Câmara dos Deputados a votação da Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Para o parlamentar, trata-se de mais um projeto nocivo aos trabalhadores.
“Essa reforma previdenciária defendida pelo governo teria um impacto muito negativo na vida dos trabalhadores. Seria praticamente o fim da aposentadoria para a maioria da população. Ou seja, junto com a terceirização ilimitada e a Reforma Trabalhista – que já foram aprovadas – essa PEC forma o tripé de maldades do governo golpista contra o povo”, sentenciou Vander.
Responsáveis pelo boletim “(Des)proteção social: impactos da reforma da Previdência no contexto urbano”, os consultores legislativos Joana Mostafa e Mário Theodoro, do Senado Federal, avaliam que, levando em conta a rotatividade média e o tempo médio de desemprego no Brasil, a exigência de pelo menos 40 anos de contribuição prevista no texto da Reforma significa 53 anos de vida laboral ativa, enquanto o mínimo de 25 anos de contribuição equivalem a 33 anos de vida laboral ativa. “São números que denotam a perversidade e a falta de perspectiva social da PEC 287”, concluem.
A propósito, a idade mínima e o tempo de contribuição exigidos pela Reforma da Previdência são pontos muito questionados por Vander Loubet. “Quais as categorias profissionais que permitem que a pessoa possa trabalhar até os 65 anos e que contribua 40 anos para o INSS? Muito poucas. Como você vai exigir isso de um pedreiro, de um professor de escola pública, de uma vendedora que fica o dia inteiro de pé, de uma cozinheira de restaurante que trabalha com pesadas panelas?”, indaga o deputado.
Ainda de acordo com os consultores do Senado, a proposta quer “colapsar” dois “Brasis” em um só. De um lado, dizem, há um Brasil com empregos mais estáveis, salários maiores e trabalhadores mais escolarizados, formados principalmente por homens, empregados via CLT, que se aposentam pela modalidade de tempo de contribuição aos 55 anos de idade, tendo acumulado 33 anos de contribuição, em média.
O “outro Brasil”, que seria mais prejudicado, é composto por trabalhadores que têm trajetórias entrecortadas por períodos extensos de desemprego, marcadas pela informalidade e por longas jornadas de trabalho não remunerado, que se referem a cuidados e afazeres domésticos. Nesse Brasil, os trabalhadores são, em maioria, mulheres, têm menor remuneração, são menos escolarizados e têm acesso à aposentadoria por idade aos 64 anos, tendo acumulado apenas 19 anos de contribuição, em média.
