O Congresso Nacional aprovou na terça-feira (17), por acordo entre os partidos, o Orçamento Geral da União (OGU) para 2015. O texto do projeto (PLN 13/14) não sofreu alteração no Anexo V, que contempla a receita para nomeação dos aprovados no concurso 2013/2014 da Procuradoria-Geral Federal (PGF). A medida foi comemorada pelos aprovados, que publicaram na internet um agradecimento aos parlamentares – entre eles, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) – que apoiaram a manutenção da receita.
No dia 2 de março deste ano, o deputado Vander havia recebido, em Campo Grande, a visita de Felipe Augusto Rondon de Oliveira e Giovana Liberatti, representantes da comissão instituída pelos aprovados no concurso da PGF para acompanhar o processo de nomeação. à Felipe e Giovana, o parlamentar declarou apoio ao pedido e, como coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, se colocou à disposição para ajudar os aprovados naquilo que for necessário.
A PGF é um órgão integrante da Advocacia-Geral da União (AGU). À ela compete exercer a representação judicial, extrajudicial e a consultoria e assessoramento jurídicos de 159 autarquias e fundações públicas federais, bem como a apuração de créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander)
