A ANEEL aprovou ontem (24), em reunião extraordinária, as novas tarifas que reduzirão a conta de energia elétrica. Para os consumidores residenciais, a redução mínima será de 18%. Para os consumidores de alta tensão, o desconto pode chegar a 32%. A redução, anunciada em pronuncimanento oficial pela presidenta Dilma Rousseff em 7 de setembro do ano passado e confirmada também em pronuciamento na quarta-feira (23), é resultado da Lei nº 12.783/2013, que promoveu a renovação das concessões de transmissão e geração de energia que venciam até 2017, e das medidas provisórias 591/2012 e 605/2013.
As principais alterações que permitiram a redução da conta foram:
- Alocação de cotas de energia, resultantes das geradoras com concessão renovadas, a um preço médio de R$ 32,81/ MWh;
- Redução dos custos de transmissão;
- Redução dos encargos setoriais;
- Retirada de subsídios da estrutura da tarifa, com aporte direto do Tesouro Nacional.
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) destacou que trata-se de uma ação inédita no Brasil e que será positiva a curto e a médio prazos. “O efeito dessa redução é estrutural, não é um mero desconto localizado. Essa ação do governo Dilma está promovendo uma mudança permanente no nível das tarifas, pois retira definitivamente custos que estavam embutidos nas tarifas anteriores. Ou seja, além de a população passar a pagar uma conta de luz mais barata já a partir do próximo mês, o País vai ter a segurança de contar com esse formato por muitos anos. É notável”, exaltou.
A fala de Vander corrobora as declarações feitas por Dilma em cadeia nacional de TV e rádio. A mandatária ainda ressaltou que o Brasil deve dobrar, em 15 anos, a capacidade instalada de energia elétrica e disse que a redução vai permitir a ampliação do investimento, aumentando o emprego e garantindo mais crescimento para o país e bem-estar para os brasileiros. “Temos baixado juros, reduzido impostos, facilitado o crédito e aberto, como nunca, as portas da casa própria para os pobres e para a classe média. Ao mesmo tempo, estamos ampliando o investimento na infraestrutura, na educação e na saúde e nos aproximando do dia em que a miséria estará superada no nosso Brasil”, afirmou.
Redução em MS
A ANEEL estabelece uma tarifa diferente para cada distribuidora em função das peculiaridades de cada concessão. A tarifa de energia elétrica deve garantir o fornecimento de energia com qualidade e assegurar aos prestadores dos serviços receitas suficientes para cobrir custos operacionais eficientes e remunerar investimentos necessários para expandir a capacidade e garantir o atendimento.
Em Mato Grosso do Sul, os clientes residenciais contarão com dois valores de redução. Para os 74 municípios atendidos pela Enersul, a redução será de 18,24%. Já para os cinco municípios atendidos pela Elektro (Brasilândia, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Três Lagoas e Anaurilândia), o valor deve baixar em 18,47%.
As datas de leitura dos relógios são distribuídas ao longo do mês. Por isso, a redução do preço da energia elétrica só deve ser percebida integralmente pelo consumidor após um ciclo completo de cobrança com as novas tarifas. Ou seja, no primeiro mês de vigência das novas tarifas, dependendo da data de vencimento da conta, parte do consumo utilizará a tarifa antiga e outra parte a nova tarifa, reduzida.
Como as novas tarifas valem a partir do dia 24 de janeiro, por exemplo, um consumidor que tem sua leitura feita no dia 10 de fevereiro, teria, em fevereiro, metade de sua energia faturada pela tarifa antiga e a outra metade pela nova tarifa. A partir de 25 de fevereiro todas as contas já perceberão os benefícios completos da tarifa reduzida.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander)
