Na manhã desta terça-feira (28), o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) teve audiência na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília (DF), para a entrega da lista de reivindicações dos municípios de Mato Grosso do Sul que têm o perímetro urbano cortado pelas rodovias BR-163, BR-262 e BR-267, nos trechos que receberão obras relativas à 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais. A audiência é um desdobramento da reunião realizada no dia 14 de maio com prefeitos e o diretor geral da agência, Jorge Luiz Macedo Bastos.
Ao chefe de gabinete da Diretoria Geral, Paulo Eduardo Improta Saraiva, e ao especialista em regulação da Agência, Stéphane Quebaud, o deputado entregou as demandas das prefeituras de Água Clara, Bandeirantes, Bataguassu, Caarapó, Campo Grande, Coxim, Dourados, Eldorado, Itaquiraí, Jaraguari, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sonora e Três Lagoas. As demandas se referem a intervenções como pontes, túneis, passarelas para pedestres, rotatórias e acessos a estradas vicinais e grandes empreendimentos, entre outras.
“Todas essas demandas agora serão estudadas pela ANTT. Recebemos o compromisso da área técnica de que, em um curto prazo de tempo, será dado retorno ao nosso gabinete sobre quais das reivindicações poderão ser atendidas. Aquilo que for viável sob o ponto de vista da ANTT fará parte dos editais de concessão das rodovias. Nesse sentido batalhamos junto ao diretor geral para que o máximo de pedidos sejam contemplados, defendendo cada intervenção solicitada pelos prefeitos”, explicou Vander.
Particularidades
Na reunião de 14 de maio, durante a apresentação do detalhamento das obras previstas para serem executadas, vários prefeitos se manifestaram para expor as particularidades de seus municípios. Foram os casos de Coxim, Ribas do Rio Pardo e Eldorado. No caso de Coxim, o prefeito Aluizio São José (PSB) cobrou a construção de acessos para facilitar a mobilidade dos caminhões boiadeiros. “O trafégo desses veículos é intenso e o projeto atual dificultaria a entrada e saída dos caminhões às áreas rurais, o que acabaria gerando insegurança na rodovia”, afirmou. O prefeito Zé Cabelo, de Ribas do Rio Pardo, explicou que a passagem da BR-262 pelo perímetro urbano por meio de cruzamento em nível é muito perigosa e solicitou que essa passagem seja feita por meio de túnel subterrâneo.
Já a prefeita Marta Araújo, de Eldorado, parabenizou a ação de Vander juntou à ANTT e destacou a preocupação com a segurança no trânsito da BR-163 por conta da usina de álcool e açúcar existente no município. “A duplicação da BR-163 será extraordinária para todo o nosso estado e acredito que todos nós, prefeitos e prefeitas, estamos muito satisfeitos pela articulação e pela mobilização feita pelo deputado Vander Loubet em prol das nossas reivindicações. No caso do nosso município, precisamos que a ANTT contemple o acesso à usina, prevendo inclusive o intenso fluxo de grandes caminhões. Todas as obras e a sinalização desse trecho precisam estar adequadas a esse intenso tráfego”, avaliou.
Investimentos
Em Mato Grosso do Sul, o Programa de Concessão de Rodovias Federais prevê que sejam administradas pela iniciativa privada as rodovias BR-163 (da divisa MS/MT à divisa MS/PR), BR-267 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP) e BR-262 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP). Como contrapartida pela cobrança de pedágio, os investimentos obrigatórios nas rodovias serão de quase R$ 9 bilhões e devem incluir a duplicação de 1.369 dos 1.423 quilômetros de rodovia (uma pequena parte já é duplicada); a adequação de toda a sinalização; a reforma de pontes, viadutos e tubulações de drenagem; a disponibilização do Serviço de Apoio ao Usuário (SAU) com ambulância para atendimento médico de emergência, atendimento mecânico, brigada para combater incêndios e serviço de apreensão de animais que possam invadir a pista; e um sistema de monitoramento por câmeras, instaladas a cada dois quilômetros.
Esses investimentos, segundo o deputado Vander, vão impactar positivamente na arrecadação dos municípios. “A divisão do ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] gerado pelos pedágios será feita de forma proporcional ao tamanho da malha rodoviária dentro do limite territorial de cada município. Além disso, de acordo com estudos da ANTT, os investimentos a serem feitos pelas empresas em contrapartida à concessão devem gerar de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões em ISS a serem rateados entre os municípios envolvidos”, concluiu o parlamentar.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander)
