Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), o substitutivo do relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para a atualização do Código Florestal Brasileiro conseguiu reduzir ao máximo o impacto de tensões e conflitos que remeteram a polêmica matéria ao circuito de diferentes avaliações técnicas, políticas e ideológicas. “O parecer do deputado Rebelo, baseado no diálogo e construído com equilíbrio, não é um texto salomônico como alguns críticos tentam fazer crer. O Código continua sendo um dos mais rigorosos – se não o mais rigoroso – do mundo na esfera da legislação ambiental”, disse Vander.
Segundo o deputado petista, a matéria será votada após um longo e amplo processo de diálogo. “Os parlamentares governistas e da oposição vêm conversando e debatendo com todos os interessados, direta e indiretamente, na matéria, que trata de produção, de economia e de sustentabilidade”, acentuou Vander. A seu ver, o texto corrige algumas situações absurdas e descomprime o segmento produtivo de posições incômodas, mas não abre mão de dispositivos básicos de preservação, como a Reserva Legal e a Área de Preservação Permanente.
“A diferença é que foram estabelecidos critérios justos para evitar distorções e injustiças, como, por exemplo, um proprietário rural sofrer multas com valor maior que sua propriedade ou então ser dono de imóveis descaracterizados antes da edição da obrigatoriedade da Reserva Legal”, assinalou. Vander observou ainda que conquistas importantes da causa ambientalista estão asseguradas, inclusive dentro da proposta original do projeto, como a moratória de cinco anos para barrar a abertura de novas áreas de exploração agropecuária e o Zoneamento Ecológico-Econômico, cujo objetivo central é proteger o solo e as águas da degradação e do assoreamento.
Luta de todos
Vander Loubet é da opinião que as ONGs e ambientalistas estão lutando legitimamente para defender o meio ambiente. “Mas esta é uma luta de todos nós, que queremos o Zoneamento Econológico-Econômico, que condenamos a pesca predatória e a emissão de gases poluentes, que condenamos a baixa cobertura de esgotamento sanitário nas cidades e que não aceitamos o desmatamento das reservas nativas. O produtor precisa de área para produzir e gerar empregos, alimentos, bem estar. É possível e viável compatibilizar as necessidades da produção e da natureza, promover o progresso com sustentabilidade. E o Código será um instrumento em favor dessa possibilidade”, acredita o parlamentar.
Indicado por Cândido Vacarezza (PT-SP), líder do Governo na Câmara, Vander é o único congressista de Mato Grosso do Sul a fazer parte da Câmara de Negociação das Mudanças no Código Florestal, instalada no início deste mês. O colegiado tem 14 deputados, sendo quatro interlocutores da produção rural, quatro do meio ambiente, dois da liderança do governo e dois da liderança da minoria, além do relator Aldo Rebelo e do representante da Mesa Diretora, o primeiro-secretário Eduardo Gomes (PSDB-TO), que coordena as ações do grupo.
Outro aspecto que Vander considera pontual está na clareza e na disposição dos deputados da base governista para defender o projeto e fazer o diálogo com todos os setores, a exemplo do que ocorreu na segunda-feira passada (14), em Campo Grande. Na ocasião, Vacarezza, Rebelo e Vander, três titulares da Câmara de Negociação, participaram de um debate com os produtores, em evento convocado pela Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul) e realizado no principal núcleo associativista do agronegócio do estado, o Parque de Exposições Laucídio Coelho. As posições dos dois petistas e do comunista histórico receberam apoio maciço dos pecuaristas e agricultores, que superlotaram o recinto. Na ocasião, Rebelo voltou a alertar sobre a pressão dos EUA e de países da Europa, que para defender as bases de seu expansionismo econômico incentivam as ONGs a atacarem a reforma do Código Florestal Brasileiro.
(Edson Moraes – Assessoria de Comunicação)
