A votação em segundo turno da PEC-300/08, apensada à PEC-446/09, que unifica aos policiais militares de todo o País a remuneração paga à corporação no Distrito Federal, deve ser tratada como uma das principais prioridades na reabertura da Câmara. É o que defende o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), ao falar sobre as matérias que estão sendo definidas pela Mesa Diretora para votação imediata. Ele também considera prioridades as definições sobre os projetos que interessam diretamente ao municipalismo, como a emenda 29, de financiamento da saúde pública.
Segundo Vander, já existe um acordo para a votação das PECs 300 e 446, cuja aprovação acrescentará um enorme salto de qualidade na valorização da carreira policial. A proposta determina que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior ao valor pago no Distrito Federal e estende-se aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Depois da Câmara, a PEC será submetida ao Senado e, em seguida, à decisão do presidente da República, para então passar a vigorar a partir do próximo ano.
“Segurança pública é fator imprescindível de promoção humana, de interesse social. E quem cuida da segurança do povo precisa ser bem remunerado, ser bem preparado e muito bem valorizado pelos governos estaduais”, afirma Vander. Ele diz ainda que o piso do Magistério e a unificação salarial dos policiais contemplam duas das grandes bandeiras nacionais de desenvolvimento humano, historicamente defendidas pelo PT.
Resgate da autoestima
Vander lembra que nos dois governos de Zeca do PT (de 1999 a 2006), foi instituído um processo de gradual e consistente valorização do funcionalismo público, período em que a carreira policial no Estado ganhou seu maior impulso, com salários-base e adicionais compatíveis com os riscos e especialidades que as funções exigem. Houve o resgate da autoestima dos policiais.
“Lembro-me que quando havia concursos para o Corpo de Bombeiros e polícias Militar, Civil e Técnica vinha gente de toda parte do País para Mato Grosso do Sul. E muita gente já era formada e estava trabalhando na área em outros Estados, mas com remunerações inferiores. Esse processo, infelizmente, foi interrompido com a saída de Zeca do governo e a carreira policial vive hoje uma realidade bem diferente”, observou o deputado.
Atualmente, o soldo de um PM no Distrito Federal é de aproximadamente R$ 4.115,00. Confira a seguir a remuneração dos policiais militares do DF paga em 2009:
Oficiais Superiores
Coronel = R$ 15.355,85
Tenente-Coronel = R$ 14.638,73
Major = R$ 12.798,35
Oficial Intermediário
Capitão = R$ 10.679,82
Oficiais Subalternos
Primeiro-Tenente = R$ 9.283,56
Segundo-Tenente = R$ 8.714,97
Praça Especial
Aspirante-a-Oficial = R$ 7.499,80
Praças Graduados
Subtenente = R$ 7.608,33
Primeiro-Sargento = R$ 6.784,23
Segundo-Sargento = R$ 5.776,36
Terceiro-Sargento = R$ 5.257,85
Praças
Cabo = R$ 4.402,17
Soldado 2º Classe = R$ 4.056,59
Soldado 2º Classe (aluno) = R$ 3.072,51
(Edson Moraes – Assessoria de Comunicação)
