O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), coordenador da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional, defendeu hoje (21) em Brasília que o Governo Federal se empenhe para atender parte das propostas defendidas pelos prefeitos e prefeitas que estarão na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Para o parlamentar, apesar de o momento ser de ajustes, é necessário que o Governo mantenha o diálogo e busque consensos com os gestores municipais.
“Todos os entes federativos estão se esforçando para fazer as contas fecharem. E no caso das prefeituras esse esforço é ainda mais cobrado por causa da proximidade com a população. Por isso é importante que a União, os estados e os municípios busquem juntos caminhos de fazer os ajustes devidos de forma que o impacto na população seja o menor possível”, ponderou Vander.
Entre as propostas defendidas pelos prefeitos, o deputado destaca cinco:
- Prorrogação do prazo para encerramento dos lixões (Lei 12.305/2010);
- Alteração da Lei 11.705/2008, que contém itens que dificultam a formação de Consórcios Públicos, como o Cadastro Único de Convênios (Cauc): se um município estiver com pendência, todo o consórcio fica impedido de celebrar os convênios;
- Alteração da Lei das Licitações Públicas (Lei 8.666/1993), tendo em vista que é um texto antigo e que precisa ser atualizado;
- Regulamentação da Lei Complementar 141/2014, cujo texto atual permite que o Ministério da Saúde possa bloquear transferências constitucionais para estados e municípios;
- Revisão do Decreto Presidencial 8.407/2015, que trata dos Restos a Pagar (RAP) aos municípios, pois há risco de serem cancelados convênios de exercícios anteriores que somam R$ 13 bilhões.
A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios será realizada de 25 a 28 deste mês, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília. A abertura oficial será no dia 26 e terá a presença da presidenta Dilma Rousseff, além da participação dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander)