O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregaram aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, a proposta da nova regra fiscal para o país.
A nova regra fiscal – ou arcabouço fiscal – estabelece o conjunto de regras para a construção do orçamento público, em substituição ao teto de gastos. Tramitando como proposta de lei complementar, deve agora ser votado pelo Congresso Nacional.
O deputado federal Vander Loubet defendeu a posição do governo e afirmou que a aprovação da proposta vai recolocar o país nos trilhos do crescimento.
“Essa proposta do governo Lula vai substituir o modelo engessado do teto de gastos. Vamos poder ter mais investimento público em saúde, educação, segurança, assistência social e obras de infraestrutura, sem deixar de lado a responsabilidade fiscal. Com isso, o Brasil vai voltar a crescer, girar a roda da economia e gerar emprego e renda”, defendeu Vander.
Apesar de ajustes feitos nos últimos dias, a proposta mantém os principais pontos apresentados pelo governo em 30 de março. Como explicou a equipe econômica, o arcabouço prevê que os investimentos do governo em obras de infraestrutura e em programas sociais, como os de saúde, educação, segurança e combate à fome, tenham reajuste acima da inflação todos os anos.
Esse reajuste, no entanto, precisa ficar sempre um pouco abaixo do que o governo arrecadar com impostos no ano anterior. Assim, a equipe econômica espera equilibrar as contas públicas, eliminando seu déficit (necessidade de gastar mais do que arrecada) até o fim de 2024.
Porém, para evitar que períodos de baixa arrecadação paralisem o país, fica garantido que o aumento real (acima da inflação) dos recursos nunca será menor que 0,6%. E, para fazer com que as contas voltem para o azul, não será maior que 2,5% nos próximos quatro anos.
Embora a regra preveja que o orçamento crescerá à medida em que a arrecadação aumentar, o governo Lula não vai criar novos impostos nem trazer de volta taxações antigas, como a CPMF. A estratégia é fazer com que grandes empresas e bilionários que hoje não pagam impostos passem a pagar.
Isso será feito, segundo a equipe econômica, por meio da reforma tributária, que também será enviada ao Congresso Nacional. Assim, os pobres voltarão ao orçamento e o rico entrará no imposto de renda, como defendeu Lula ao longo de toda a campanha de 2022.
Fim do teto de gastos
Um dos principais feitos do novo arcabouço fiscal é, sem dúvida, acabar com o teto de gastos, aprovado por Michel Temer e mantido por Jair Bolsonaro.
Essa famigerada medida congelou os investimentos do governo e acabou retirando dinheiro de áreas fundamentais, como a saúde e a educação, gerando desemprego e deixando o povo completamente abandonado.
Para se ter uma ideia, se o teto de gastos continuasse, o Brasil teria, no ano que vem, apenas R$ 24 bilhões para investimentos em infraestrutura e programas sociais.
Com o novo arcabouço, ficam garantidos R$ 172 bilhões, o que, segundo a equipe de Haddad assegura a continuidade do Bolsa Família, do Minha Casa Minha Vida, do Mais Médicos, do Farmácia Popular, da valorização do salário mínimo e tantas outras iniciativas.
Confira o perguntas e respostas sobre o Novo Arcabouço Fiscal:
(Fonte: PT na Câmara)
