Na tarde de segunda-feira (19), o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) recebeu em seu escritório, em Campo Grande, a visita de representantes dos papiloscopistas da Polícia Civil, que pediram o apoio do parlamentar para a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2009, de autoria da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que reconhece em lei que os peritos papiloscopistas também são peritos oficiais.
Os papiloscopistas são os profissionais das polícias Civil e Federal que realizam perícia em processos de identificação de pessoas – vivas ou mortas – a partir das suas impressões digitais ou de reconstituições faciais. Essas perícias podem ser realizadas não somente em corpos, mas também em locais de crimes, veículos e documentos.
Ao deputado, a presidente do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais de Mato Grosso do Sul (Sinpap/MS), Wandra Jacques, e o perito papiloscopista Maurilton Ferreira de Souza, da Polícia Civil, explicaram que o projeto apenas valoriza e dá segurança jurídica a uma atividade que já existe. “Essa proposta não cria despesa, não mexe em nenhum âmbito de questão salarial, apenas coloca no conceito de perícia a papiloscopia, que é tão importante. É uma atividade secular no Brasil e tão importante para o direito penal e para todo o campo do direito brasileiro hoje, como instrumento a fim de desvelar situações extremamente difíceis que só a papiloscopia às vezes nos responde”, pontuou Wandra, que esclareceu a Vander que as polícias Civil (PC) e Federal (PF) estão unidas em defesa do PLS.
Vander Loubet afirmou que, apesar de se tratar de veto da presidenta Dilma, pretende atuar pela derrubada do veto. “As bandeiras históricas do PT sempre foram em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras. E a reivindicação dos policiais civis e federais é justa e necessária para valorização dos profissionais da papiloscopia. Por isso, podem contar com meu voto em favor da categoria”, afirmou.
A análise do veto presidencial ao PLS 244/2009 (veto 30/2013) está prevista para hoje (20), em Sessão do Congresso Nacional (quando Câmara e Senado se reunem), marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Piso salarial – Na semana passada, o deputado Vander esteve reunido com o diretor jurídico do Sindicato dos Policiais Civis de MS (Sinpol/MS), Giancarlo Miranda. Em pauta esteve o apoio de Vander à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2008. A reunião foi acompanhada por Paulo Queiroz, assessor do deputado estadual Pedro Kemp (PT).
A PEC 300 equipara os salários dos trabalhadores na área da segurança (policiais militares e civis e bombeiros militares) em todo o país e melhores condições de trabalho e reajuste salarial. O Plenário aprovou o projeto em julho de 2010, em primeiro turno. De acordo com o texto aprovado, o valor do piso salarial será definido por lei federal, os salários passarão a ser subsídios e a União ajudará os estados a pagar a conta com recursos de um fundo. A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno na Câmara e pelo Senado.
Vander, que já participou de mobilizações de policiais e bombeiros em Campo Grande, reiterou seu apoio à PEC 300 e destacou que está à disposição para ajudar na articulação em prol da aprovação da medida, que representa a valorização dos profissionais de segurança pública. O deputado ainda lembrou que é fundamental que policiais e bombeiros mantenham as mobilizações, especialmente junto ao colégio de líderes dos partidos, responsável pela pauta de votações.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander)
