A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou na manhã de sexta-feira (9), em auditório do Hotel Jandaia, em Campo Grande, a Audiência Pública 141/2013, cujo objetivo foi debater a exclusão dos trechos das rodovias BR-262 e BR-267 – ambos dos respectivos entroncamentos com a BR-163 até a divisa com São Paulo – do edital de concessão integrante da Fase III da 3ª Etapa do Programa de Concessão de Rodovias Federais. Apesar de esvaziado, o evento contou com a presença do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que desde janeiro deste ano vem acompanhando de perto o processo no estado.
Durante a apresentação, feita pelo especialista em regulação da Agência, Stéphane Quebaud, foi explicitada a preocupação do governo federal com um possível desinteresse dos empresários com o Lote 6 (que era composto justamente pelas BRs 163, 262 e 267 em Mato Grosso do Sul) por conta de fatores que encarecem o investimento inicial e o custo de manutenção, como a enorme quantidade de pista a ser duplicada em um período de cinco anos (1.352 km). Além disso, segundo a ANTT, o grande volume de investimentos a serem feitos, da ordem de R$ 11 bilhões, leva a valores elevados no que diz respeito a exigências relativas a garantia de execução contratual (R$ 1,5 bilhão até o quinto ano), capital social mínimo (R$ 573 milhões) e patrimônio líquido (R$ 1,1 bilhão), fatores que podem ocasionar o fracasso do leilão.
Ao fazer uso da palavra na audiência, o deputado Vander afirmou compreender a preocupação do governo com uma possível falta de interesse pelos leilões, mas criticou a decisão de excluir rodovias do edital. “Acredito que o governo poderia ter insistido num leilão que contemplasse as três rodovias juntas, porque tanto a 262 quanto a 267 são rodovias importantes para nosso estado”, afirmou. “Essa decisão de retirar as duas rodovias do edital com certeza frustra as expectativas de nove municípios que esperavam pela duplicação e por todos os benefícios que isso traria. Por isso, pretendo, em breve, me reunir com os prefeitos desses municípios para que possamos buscar junto ao governo federal alguma compensação como, por exemplo, investimentos do PAC 2 na 262 e na 267”, concluiu Vander.
De acordo com Quebaud, as modificações no projeto de concessão se restringem apenas à exclusão das BRs 262 e 267. Todos os benefícios e investimentos previstos para a BR-163 foram mantidos. Além disso, o especialista da ANTT afirmou que o governo federal “está correndo contra o tempo” para realizar o leilão ainda neste ano. “Queremos melhorias de infraestrutura nas rodovias e o estudo completa um ano agora em agosto. Preferimos dar continuidade ao projeto mesmo sem duas rodovias”, justificou.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander, com informações do Correio do Estado)
