O deputado federal Vander Loubet recebeu no final da última sexta-feira (6) a informação da Liderança da Bancada do PT na Câmara de que serão liberados R$ 400 mil referentes a uma emenda parlamentar para o município de Porto Murtinho pelo Orçamento da União de 2014.
A liberação é mais uma viabilizada pelo deputado após agenda na Secretaria de Governo da Presidência, em dezembro do ano passado, quando cobrou do Planalto o pagamento de pendências dos anos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014.
“É uma boa notícia para Murtinho neste início de ano. A Prefeitura estava aguardando essa verba para poder iniciar as obras do convênio”, destacou Vander. O convênio em questão é do Ministério da Integração Nacional, firmado com o Município por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Prevê pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na Avenida 15 de Novembro (no trecho entre as ruas Pedro Celestino e 13 de Junho).
De acordo com Heitor Miranda, prefeito na época da celebração do convênio, a Avenida 15 de Novembro é estratégica porque dá acesso a conjuntos habitacionais, hotéis, estádio de futebol e serviços públicos como posto de saúde, creche e academia da saúde.
Atendimento de demandas – De acordo com a Constituição Federal, emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual do Brasil.
Por meio das emendas os parlamentares, os deputados e senadores procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Governo Federal, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender as demandas das comunidades que representam.
(Éder Yanaguita – Ascom/Dep. Vander Loubet)
