Na última segunda-feira (8), a Mesa Diretora da Câmara deu andamento ao o Projeto de Lei (PL) 5872/2013, de autoria do deputado federal Vander Loubet (PT-MS), que pede a suspensão da incidência do Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a receita decorrente das vendas de rações utilizadas na criação aquática.
O projeto foi encaminhado para a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e ainda deve tramitar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria está sujeita à apreciação conclusiva, ou seja para ser aprovado não requer votação no Plenário.
De acordo com Vander Loubet, o objetivo da proposta é estimular a piscicultura no Brasil. “Apesar da imensa disponibilidade de água doce e da variedade de espécies nativas, a produção e o consumo de pescado no Brasil é pequeno. Além disso, esse consumo se concentra em espécies não nativas, como o salmão e o bacalhau, produtos importados e que dificilmente terão produção nacional já que não temos ambientes climáticos adequados para seu cultivo. Ou seja, o país tem um enorme potencial a ser explorado”, destaca.
Ainda segundo o parlamentar sul-mato-grossense, desonerar as preparações alimentícias utilizadas na piscicultura seria de grande valia para aumentar a produção, já que a ração é o principal item da composição de custos da atividade aquífera. “Somada às recentes ações e programas adotados pelo governo federal, a aprovação desse projeto fortaleceria a política pública voltada para a aquicultura”, defende o deputado, referindo-se ao Plano Safra da Pesca e Aquicultura, lançado no início deste ano, que destina R$ 4,1 bilhões em crédito e investimentos para o setor.
Emprego e renda – Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) apontam que cada brasileiro consome em média apenas 9 kg de peixe por ano. Esse número está abaixo do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que é de 12 kg/habitante/ano, e muito abaixo do consumo em outros países, como o Japão, onde cada habitante se alimenta em média com 60 kg de peixe por ano.
Quanto à produção, anuários estatísticos do MPA apontam que a produção de pescado vem crescendo no Brasil: era de 1,15 milhão de toneladas em 2008 e atingiu 1,26 milhão de toneladas em 2010. Com o Plano Safra da Pesca e Aquicultura, a estimativa é que a produção nacional do pescado atinja 2 milhões de toneladas até 2014. Mas essa produção está muito abaixo do potencial estimado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que é de 20 milhões de toneladas anuais.
Para Vander, há espécies, como a merluza, por exemplo, que atualmente são importadas e que poderiam ser substituidas por espécies nativas. “Isso traria ganhos para o Brasil não apenas no equilíbrio da balança comercial, mas também na geração de empregos. A aquicultura brasileira se caracteriza por ter grande pulverização de produtores, ou seja provê emprego e renda a um número muito significativo de famílias”, conclui o deputado.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander)
