O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), encaminhou ontem (31/05) à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados um projeto de lei que obriga o fabricante de produto reciclável ou cuja embalagem seja reciclável a apresentar ao consumidor essa informação no rótulo. Em sua justificativa, o Projeto de Lei (PL) 1.474/11 abriga dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que apenas 2% da produção brasileira diária de lixo (230 mil toneladas) é reciclada.
Segundo Vander, a reciclagem pode reduzir a demanda por matéria-prima, ajudando a conservar os recursos naturais, além de reduzir o impacto dos resíduos sólidos sobre o solo, o ar, a água e a saúde da população. “Em muitos casos, a reciclagem é mais barata do que a matéria-prima extraída do meio natural. Ou seja, além de ter uma atitude mais alinhada à proteção do meio amebiente, é possível reduzir o custo de produção e até mesmo o preço dos produtos”, afirma o parlamentar sul-mato-grossense.
Ainda de acordo com o deputado, pesquisas recentes mostram que metade dos consumidores brasileiros leva em consideração o fato de um produto ter embalagem reciclável e respeita critérios sócioambientais na hora de fazer suas compras. “Com a obrigatoriedade da informação no rótulo indicando se a embalagem é reciclável ou não, estaremos dando mais subsídios a esse consumidor comsciente. É uma forma de estimular a reciclagem no Brasil”, conclui Vander.
Requerimento
Na mesma oportunidade, o deputado Vander Loubet apresentou à Mesa Diretora o Requerimento 1.951/11, solicitando a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/2004, que “altera os artigos 21, 32 e 144 da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual”.
A iniciativa propõe a criação de instituições nas esferas federal e estadual destinadas a assumir os encargos de guarda, escolta e recaptura de presos condenados ou custodiados pela Justiça. A proposta visa aperfeiçoar o sistema de segurança pública, uma vez que libera definitivamente os integrantes das polícias civil e militar de encargos em atividades carcerárias.
(Assessoria de Comunicação/Deputado Vander)
