O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu ontem (5) a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/2010, que tramita na Câmara Federal, que reduz gradualmente os repasses da União para as cidades que perderam recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano, em razão de perda de população apurada pelo Censo 2010. Pela legislação atual, a redução é aplicada imediatamente, de uma só vez. Segundo a proposta, a perda total ocorreria em 10 anos, sendo 10% ao ano.
O deputado federal Vander Loubet (PT-MS), sensível à matéria, também se posicionou favorável à proposição. “A redução gradual ajudaria os municípios, pois permitiria um prazo maior para a absorção das perdas, além de não causar grande prejuízo aos compromissos planejados e firmados”, afirmou o parlamentar.
O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula que 175 municípios brasileiros estejam nessa situação, ou seja, sofreram redução da população em 2010, o que gerou a diminuição do coeficiente usado para calcular o percentual do FPM a receber.
Para Ziulkoski, a redução gradual dos valores evita a descontinuidade das políticas públicas. “Todas as políticas sociais – a saúde, a educação – são afetadas por essa perda de arrecadação. Além disso, a legislação atual determina que os municípios tenham uma estrutura fixa. É preciso que haja tempo para planejamento, para que as prefeituras possam buscar outros tipos de arrecadação para garantir sua gestão”, argumentou, em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara.
A proposta, apresentada pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), foi apensada ao PLP 141/2007, do Senado, que também trata dos coeficientes do FPM. A matéria está pronta para ser incluída na pauta de votação do Plenário. Paulo Ziulkoski afirmou que, na próxima terça-feira (12), cerca de 150 prefeitos irão ao Congresso para pressionar os líderes partidários em favor da aprovação do PLP 605/2010.
O deputado Vander, assim como outros colegas parlamentares, também defende que a redução gradual dos recursos repassados pelo FPM nos casos de perda populacional seja uma regra permanente. Para tanto, devem ser apresentadas emendas ao próprio PLP 605/10, durante sua tramitação na Câmara. “É uma mudança a ser considerada, pois a cada ano, vários municípios mudam de faixa populacional. A fixação da regra de redução gradual das perdas daria transparência aos repasses e facilitaria a gestão dos municípios”, concluiu o petista.
(Éder Yanaguita/Assessoria de Comunicação, com informações da Agência Câmara)
