Na manhã desta quinta-feira (10), foi realizada uma reunião por videoconferência entre o governador Eduardo Riedel, o deputado federal Vander Loubet e representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA) – João Paulo Capobianco, secretário executivo, e André de Lima, secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial.
A reunião foi chamada pelo governador e pelo deputado a fim de abrir um canal de diálogo entre o Governo do Estado e o MMA por conta de divergências em torno de uma proposta de resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que trata do bioma Pantanal.
A proposta de resolução 02000.005237/2023-15 do Conama prevê a suspenção de todas as autorizações de supressão de vegetação emitidas em Mato Grosso do Sul (MS) e Mato Grosso (MT) no bioma Pantanal, tendo como base denúncias de organizações não-governamentais que atuam na região.
Diante do caso, o Governo do Estado procurou o deputado Vander, solicitando apoio do coordenador da bancada para interceder junto ao MMA em relação à proposta, sob a justificativa de que não houve diálogo com os estados, tampouco foi oportunizado que o governo estadual pudesse contrapor as acusações feitas pelas ONGs sobre os desmates em questão.
O governo de MS também questiona a resolução do Conama por seu teor, por entender que trata-se de uma intervenção indevida, por supostamente violar o próprio Regimento Interno do Conselho.
“Organizamos essa reunião justamente para evitar conflitos e abrir espaço para que o Ministério do Meio Ambiente e o governo do nosso estado possam debater a pauta dessa resolução do Conama. É do nosso total interesse que isso seja resolvido da forma mais transparente e tranquila possível”, defendeu Vander. “A preservação do Pantanal e a exploração sustentável do bioma precisam caminhar juntas e acredito que isso vai ser pactuado entre o Estado e a União”, completou.
De acordo com o deputado, da reunião saiu o compromisso do governador Eduardo Riedel de emitir um decreto suspendendo o desmate no Pantanal até dezembro. Ao mesmo tempo, o Executivo Estadual enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei para debater e regulamentar o tema, com base no que estabelece o Código Florestal e as demais legislações ambientais.
