Depois de anos de impasse como Estado de São Paulo, finalmente Mato Grosso do Sul ficará com a arrecadação de tributos referente às usina hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira. A informação é da empresa CTG (China Three Gorges), que comunicou que o domicílio fiscal das usinas instaladas no Rio Paraná, divisa entre o estados de SP e MS, deixará de pertencer às cidades de Castilho e Ilha Solteira e passará para Três Lagoas e Selvíria, respectivamente, seguindo definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Ministério das Minas e Energia (MME) delegou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a responsabilidade para decidir em qual estado as usinas ficariam. A Aneel, por sua vez, optou por consultar o IBGE, em outubro, sobre a questão. Em 8 de dezembro, o IBGE enviou ofício à Agência com seu parecer: as usinas estão localizadas em território sul-mato-grossense e não no estado vizinho.
Para o vereador Idevaldo Claudino da Silva, de Três Lagoas, a decisão representa uma grande vitória para o município. “Há seis anos iniciei junto com o deputado federal Vander Loubet a reivindicação ao Governo Federal para que houvesse o reconhecimento de Jupiá como um empreendimento em território pertencente a Três Lagoas. No ano passado houve muito impasse depois que o Governo publicou uma portaria atendendo nosso pedido e colocando Três Lagoas e Selvíria como sedes fiscais das usinas, o Governo chegou a voltar atrás. Mas no final prevaleceu o que era correto. A luta valeu a pena”, comemorou Idevaldo.
Atualmente, as usinas passam por um período de transição por conta da mudança na concessão. No dia 5 de janeiro, aconteceu uma solenidade em Brasília com a presença do ministro-interino de Minas e Energia, Luiz Eduardo Barata, de representantes da CTG e do embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, na qual foi assinado o contrato de concessão das usinas para o grupo chinês pelos próximos 30 anos. A empresa será a primeira estrangeira a assumir sozinha a gestão de uma hidrelétrica no Brasil.
A CTG arrematou as duas usinas – Jupiá e Ilha Solteira – no leilão realizado em 25 de novembro de 2015 e o valor total da outorga é de R$ 13,8 bilhões. A empresa já pagou 65% desse valor e pagará o restante em 180 dias. Jupiá e Ilha Solteira, que antes estavam sob a concessão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), têm capacidade instalada para geração de 4.995 megawatts. Com essa aquisição, a CTG Brasil se torna a segunda maior geradora de energia com capital privado no país.
Arrecadação maior – De acordo com o deputado Vander Loubet, ainda não há números exatos sobre qual será o impacto dessa medida na arrecadação de impostos para as cidades beneficiadas e para o Estado. “É certo que vai crescer consideravelmente”, pontuou o parlamentar federal, referindo-se aos tributos e royalties.
Dados coletados no Portal da Transparência do Estado de São Paulo mostram que, em 2014, Castilho recebeu R$ 32,6 milhões em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De janeiro a agosto deste ano já foram mais de R$ 21 milhões. Em declarações feitas ao noticiário paulista, o prefeito da cidade, Joni Buzachero, afirmou que o ICMS da energia elétrica é a principal fonte de arrecadação do município.
Em relação ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), a expectativa da Prefeitura de Três Lagoas é que a arrecadação anual tenha acréscimo de R$ 15 milhões a R$ 18 milhões.
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander, com informações da CTG Brasil)
