Por solicitação formulada pelo deputado estadual George Takimoto (PSL) na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) vai propor na Câmara a adoção de um sistema que assegure ao setor da saúde uma parcela dos recursos obtidos pelas loterias da Caixa Econômica Federal (CEF) ou entrar com um projeto de lei criando um concurso de prognósticos específico com igual objetivo. “A idéia é viável, acredito, e vem ao encontro de uma condição de primeira e inadiável necessidade para socorrer todas as pessoas sem cidadania por falta de atendimento adequado no sistema público de saúde”, afirmou Vander.
A “Loteria da Saúde” é defendida por Takimoto e Vander porque os orçamentos públicos são insuficientes para cobrir minimamente as diversas demandas de atendimento clínico-hospitalar, emergências e procedimentos de maior complexidade que obrigam os dependentes do SUS a permanecer longos meses na fila de espera.
Sem mais impostos
Para ambos, é imperioso ter mais alternativas de financiamento público da saúde, sem a necessidade de criar novos impostos e nem de ressuscitar a CPMF. “Chega de taxação em cima dos contribuintes. As pessoas já são castigadas com a angústia, a humilhação e os prejuízos que sua saúde sofre com a precariedade do atendimento. E ainda teriam que pagar por isso? Não, não é esse o caminho. A cidadania precisa de garantias que o poder público tem obrigação constitucional de assegurar”, argumenta Vander.
Sobre a idéia que vai defender, o deputado Vander disse que já pediu estudos à sua assessoria técnica e ainda esta semana terá o formato do projeto para buscar apoio junto aos colegas da Câmara. Acredita que as duas opções são viáveis. “A maior possibilidade é aproveitar as loterias existentes e dentro delas definir um percentual. E se for criada uma loteria específica, haverá uma garantia também específica de uma reserva financeira para o setor”, raciocina o petista.
Receita sobe
De acordo com a CEF, a arrecadação das loterias aumentou 18,4% no semestre passado em comparação ao primeiro semestre de 2010, batendo um recorde histórico do período, com um salto de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,5 bilhões. A Caixa administra 10 loterias: Mega-Sena, Timemania, Lotomania, Dupla Sena, Quina, Federal, Instantânea, Loteca, Lotogol e Lotofácil. Os recursos apurados destinam-se atualmente à seguridade social, aos comitês Olímpico (COB) e Paraolímpico (CPB), ao Fundo Nacional da Cultura e ao Fundo Penitenciário, além do Ministério do Esporte e do Programa de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
Só a Mega-Sena teve, na comparação entre os primeiros semestres de 2010 e 2011, um crescimento de 26,5%, quando arrecadou R$ 2,1 bilhões e confirmou ser a loteria mais apostada no Brasil, com 47,9% da receita apurada por todas as loterias. A Lotofácil está em segundo lugar na preferência dos apostadores, com receita de R$ 937,1 milhões.
(Edson Moraes/Assessoria Deputado Vander)
