O relator da reforma tributária (PEC 45/19), deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que a isenção da cesta básica foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição. “Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres”, disse. Ele afirmou ainda que incluiu no texto benefícios às cooperativas.
Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), essa medida vai ao encontro do foco do Governo Federal com a promoção dessa reforma, que é desonerar aquilo que é essencial para as famílias de menor renda.
“O presidente Lula sempre destacou que um dos propósitos da Reforma Tributária é fazer quem ganha menos pagar menos imposto. Portanto, nada mais justo que começar pela cesta básica, que são alimentos essenciais para as famílias brasileiras, principalmente aquelas de baixa renda. É um passo muito importante rumo ao que a gente chama de justiça tributária”, pontua Vander.
O texto apresentado para a PEC 45/19 propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo, órgão formado por representantes de Estados e prefeituras. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
“Outra preocupação importante sobre a Reforma Tributária que cabe destacar é a ideia de simplificar o sistema tributário brasileiro, até porque a complexidade atual do sistema pune mais justamente os mais pobres. Fora que essa simplificação também pode contribuir com o aumento da produtividade e da competitividade do que é fabricado e comercializado pelo Brasil”, diz o deputado pantaneiro.
O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do grupo de trabalho sobre a reforma tributária na Câmara, afirma que o modelo atual acaba cobrando “impostos do imposto”. Ele disse que o novo sistema tem o foco na tributação do consumo, o que já é praticado por 95% dos países.
“Esta é uma reforma do setor produtivo. É uma reforma que vai dar ao Brasil mais eficiência e vai construir as possibilidades da retomada econômica. Vamos eliminar, no mínimo, mais de R$ 1,5 trilhão do custo país. Portanto, a reforma vai trazer dinâmica”, conclui Lopes.
Fonte: Agência Câmara Notícias Arte: Éder F. Yanaguita
