O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) protocolou na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 7453/2014, no qual pretende disciplinar a realização de eventos públicos ou privados, realizados em espaços abertos. A proposição está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, ou seja, não tem a necessidade de ser votada em Plenário.
De acordo com a matéria, os eventos, públicos ou privados, realizados em espaços abertos, tais como ruas, praças e parques, deverão, além das obrigações estabelecidas em Lei, atender as seguintes três exigências: I – ser monitorado por meio de equipamentos de gravação de imagem, enquanto houver frequentador; II – as informações e imagens obtidas durante o evento deverão ser preservadas por um prazo não inferior a 180 dias; e III – as informações e imagens só poderão ser utilizadas com a finalidade de instrução de inquérito policial, administrativo ou ação judicial, se houver necessidade.
Ainda segundo o PL, o órgão, entidade ou empresa que organizar o evento será responsável pela instalação do sistema de monitoramento por imagens e pela sua guarda durante o período de preservação do conteúdo. Deverá ser instalada uma câmera de monitoramento para cada grupo de mil pessoas.
“A violência infelizmente tem crescido em eventos abertos. E em vários casos a impunidade decorre da falta de elementos que comprovem a autoria dos fatos. Temos casos amplamente divulgados pela mídia que mostram que a existência de imagens gravadas por câmeras de segurança foram fundamentais para elucidar crimes ou atos de violência e vandalismo. Sendo assim, a existência de videomonitoramento nos eventos em espaços abertos, que costumam reunir grande volume de pessoas, certamente auxiliaria o trabalho das forças policiais e das perícias públicas no levantamento e descoberta dos criminosos”, defendeu Vander.
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander)
