No dia 3 de agosto, o gabinete do deputado federal Vander Loubet (PT-MS) recebeu da Câmara Municipal de Araraquara, cidade do interior do estado de São Paulo, um ofício no qual consta uma moção de apoio ao Projeto de Lei (PL) 6.148/2005, de autoria do parlamentar sul-mato-grossense.
O documento, assinado pela vereadora Juliana Damus (PP) e pelo presidente Elias Chediek (PMDB), também foi endereçado aos senadores, já que o referido projeto tramita atualmente no Senado como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 48/2014. No texto, Juliana solicita ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que envide esforços pela aprovação da matéria.
O projeto de lei do deputado Vander Loubet pretende tornar obrigatória a presença de profissionais salva-vidas nos estabelecimentos que explorem balneários ou outros locais aquáticos (praias, lagoas, piscinas etc) abertos ao uso do público. O objetivo é garantir a segurança dos frequentadores desses espaços.
Na Câmara dos Deputados a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Foi então remetida ao Senado e segue aguardando apreciação na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), onde já obteve parecer favorável do relator, senador Dário Berger (PMDB-SC).
(Éder Yanaguita – Ascom/Dep. Vander Loubet)
