O repasse dos royalties do pré-sal a todos os estados e municípios brasileiros, e não-apenas às chamadas “unidades produtoras”, é um critério que deve ser adotado a partir de 2011. E esse critério teve entre seus propositores o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), com uma emenda de plenário apresentada logo no início da tramitação da proposta de partilha dos lucros pela exploração das reservas de petróleo do pré-sal em mar aberto. A sugestão de Vander era que o repasse dos royalties se baseasse nos critérios de proporcionalidade utilizados pelos fundos de participação dos estados (FPE) e municípios (FPM).
Royaltie é o valor pago ao detentor de marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de exploração comercial.
Para o deputado, as riquezas naturais que Deus concedeu ao Brasil pertencem a todos os brasileiros e brasileiras. Foi com esse conceito que a Câmara aprovou no final de 2009 o projeto 5.938/09, instituindo o regime de partilha. Na madrugada da quinta-feira passada os deputados federais aprovaram o critério estabelecendo que, reservada a parcela destinada à União e aos municípios afetados pela exploração do petróleo, o restante será dividido assim: 50% pelos critérios do FPM e 50% pelas regras do FPE.
Dentro dessas regras o Estado terá um benefício considerável, pois o texto aprovado aumenta a cota anual de royalties dos municípios sulmatogrossenses de R$ 10,3 milhões para R$ 95,3 milhões, um salto de 825,3%. Segundo Vander Loubet, o empenho de todos os deputados federais de Mato Grosso do Sul ajudou a garantir a aprovação da proposta, duramente combatida por parlamentares dos “estados produtores de petróleo”, principalmente Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que antes do novo regime de partilha abocanhavam mais de 80% dos recursos.
“Agora, com uma distribuição mais justa, democratizada, assentada no conceito federativo, todos os municípios brasileiros terão acesso a novas condições para melhorar de vida, já que os investimentos com dinheiro do pré-sal estão reservados à educação, tecnologia, saúde e sustentabilidade”, comentou Vander.
AUDIÊNCIA – A nova regra de distribuição dos royalties será debatida em audiência pública convocada pela Comissão de Minas e Energia para o próximo dia 15, a partir das 14h. O autor do requerimento, deputado Mário Negromonte (PP-BA), diz que o debate é uma reivindicação das associações de municípios.
(Edson Moraes – Assessoria de Imprensa)
