Veja os principais motivos para que o Projeto de Lei 2630/20 seja aprovado com urgência. Além de combater a desinformação e o ódio nos ambientes digitais, ele garante mais segurança e transparência para quem usa redes sociais:
👩✈️ Redes sociais mais seguras: os crimes que acontecem no mundo analógico também serão punidos se acontecerem no ambiente digital. Exemplo: incentivar ataques é crime no mundo real, com pena de prisão. A partir de agora, conteúdos digitais com mesmo teor também poderão ser punidos.
⛪️ Liberdade religiosa: o PL garante que qualquer pessoa expresse sua fé e veicule conteúdos religiosos em redes sociais sem interferência ou avaliação das plataformas digitais.
👧 Proteção às crianças e adolescentes: posts que estimulam ataques a escolas e suicídio não serão tolerados em redes sociais. As plataformas serão responsabilizadas caso conteúdos deste tipo continuem circulando em seu ambiente.
🗣️ Proteção da liberdade de expressão: as plataformas serão obrigadas a prestar contas de como moderam os conteúdos dos usuários e não poderão mais excluir posts ou perfis sem apresentar o motivo da exclusão para quem foi penalizado.
🤖 Evitar a exposição indevida de imagem: antes de lançar novas funcionalidades, as plataformas deverão avaliar possíveis impactos negativos na vida dos usuários e apresentar medidas de mitigação destes danos.
🗣️ Proteção do cidadão: uma agência independente do governo irá supervisionar a atuação das plataformas, protegendo a liberdade individual de cada usuário, independente de interesses políticos.
✍️ Direito autoral garantido: o projeto prevê que as plataformas remunerem de forma justa os autores, autoras e artistas que hoje têm suas obras em plataformas de streaming. A medida garante direitos autorais para criadores de séries, filmes, novelas, músicas e outros gêneros de arte.
👩🏫 Escolas seguras: plataformas vão precisar agir de forma rápida no caso de ameaça às crianças e adolescentes, colaborando com a segurança e a tranquilidade das famílias brasileiras.
🗣️ Proteção contra golpes: conteúdos publicitários deverão ser sinalizados aos usuários para que haja proteção dos consumidores contra golpes no ambiente digital.
🤖 Mais transparência: as plataformas vão precisar divulgar aos usuários como seus algoritmos funcionam e impactam suas vidas.
🤝 Garantia de inovação e concorrência: todas as regras valerão, exclusivamente, para plataformas com mais de dez milhões de usuários, as consideradas Big Techs. Empresas pequenas e startups de tecnologia não serão afetadas, para que se garanta o direito à concorrência.
(Fonte: Secom/Presidência da República)
