O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) aprovou ontem (20) o Substitutivo da Comissão Mista de Orçamento ao PLN 29/11, que institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. O texto, que define metas, diretrizes e prioridades do governo para os próximos quatro anos, determina que 57% dos recursos (R$ 5,4 trilhões) previstos deverão ser destinados à área social. A matéria segue agora para sanção presidencial.
Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), o PPA 2012-2015 reflete o bom momento econômico vivido pelo País, apesar da crise internacional. “À medida que o Brasil cresce economicamente não se pode perder de vista a necessidade de investir no social, ou seja, na melhoria da vida das pessoas. Na gestão do presidente Lula nosso país fez enormes avanços e agora com Dilma esses avanços precisam continuar”, afirmou o parlamentar.
Prioridades
Ao Plano Brasil Sem Miséria, por exemplo, segundo o texto aprovado, serão destinados cerca de R$ 20 bilhões por ano, permitindo, de acordo com o Executivo, a inclusão de mais 800 mil famílias no Bolsa Família. Entre outras ações prioritárias definidas pela proposta estão a construção de 2 milhões de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida; a inclusão de 495 mil domicílios rurais no Programa Luz para Todos; a construção e adequação de 14,7 mil quilômetros de rodovias e de 4,5 mil de ferrovias; e a expansão da internet banda larga para 40 milhões de domicílios.
Além disso, o projeto deliberado pelos congressistas brasileiros acrescenta R$ 102 bilhões em emendas à redação original. Entre essas emendas, para os quatro anos, estão R$ 1 bilhão a mais para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS); R$ 400 milhões a mais para o programa de combate ao crack; R$ 500 milhões a mais para o turismo; R$ 3,2 bilhões de reserva para os aeroportos; e R$ 2,6 bilhões para a educação superior (ampliação e adequação, inclusive de hospitais universitários).
PPA
O Plano Plurianual é uma lei federal com validade de quatro anos que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para o período da sua vigência. O PPA foi instituído pela Constituição Federal como uma forma de resgatar o planejamento governamental de médio prazo no País. Apesar de conter as metas dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e do Ministério Público da União (MPU), o projeto de lei do PPA é elaborado pelo Ministério do Planejamento, com apoio dos demais órgãos federais. Segundo a Constituição, o governo federal tem que apresentar o projeto do PPA ao Congresso Nacional até o final de agosto do primeiro ano da administração presidencial. A vigência vai até o primeiro ano de governo do mandato seguinte. O objetivo dessa periodicidade é garantir um mínimo de continuidade das políticas públicas entre dois mandatos presidenciais diferentes.
(Éder Yanaguita/Assessoria Deputado Vander)
