Pouco mais de duas décadas após ser promulgado, o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) precisa ser atualizado. Essa é a opinião 72,4% dos cidadãos, das cinco regiões geográficas, que participaram de uma sondagem feita pelo Disque-Câmara (0800 619619), serviço telefônico gratuito oferecido à população pela Câmara dos Deputados.
Os entrevistados (1.175 pessoas, entre os dias 6 de maio e 1º de agosto deste ano), pediram, principalmente, mais punição para empresas que insistem em desrespeitar o consumidor e menos burocracia na troca de produtos e revisão de serviços. Muitos, ainda, reivindicaram agilidade no atendimento nos órgãos responsáveis e atualização tecnológica para acompanhamento das reclamações e facilidade no atendimento presencial.
Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), grande parcela da população luta por seus direitos. “Em geral, o consumidor está mais consciente. O cidadão não desiste da sua causa enquanto não for resolvida de vez a pendência existente. Mais ainda precisamos trabalhar muito para conscientizar as pessoas que não adotam essa postura”, afirma, se referindo a um significativo percentual, de 40% dos entrevistados, que admitiram nunca terem recorrido aos órgãos de defesa do consumidor ou às agências reguladoras. “Temos que reconhecer que a burocracia inibe o cidadão, impede-o de buscar o seu direito. Outro motivo é o fato de a pessoa não acreditar que a empresa que cometeu um abuso será efetivamente punida. Nesse sentido, as reivindicações feitas na pesquisa são justas”, completa.
Vander acredita que o CDC realmente é um bom instrumento legal, contudo, em razão das relações entre consumidores e setores resistentes às normas legais, bem como ao avanço tecnológico, é preciso aperfeiçoar alguns dispositivos, especialmente aqueles que possam, de fato, inibir a prática de abusos contra o consumidor.
(Éder Yanaguita – Assessoria/Deputado Vander, com informações da Agência Câmara)
