De acordo com levantamento da Caixa Econômica Federal, 20 municípios de Mato Grosso do Sul apresentam irregularidades no Cadastro Único de Convênios (Cauc) e correm o risco de perder repasses financeiros programados ou empenhados para investir em 2011. O prazo para que as prefeituras regularizem sua situação vai até à próxima sexta-feira (24). A maior parte das pendências refere-se à falta de prestação de contas de convênios, inscrição em dívida ativa da União e restrições junto ao Cadin (Cadastro Informativo dos Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal).
Os municípios com irregularidades são Alcinópolis, Amambai, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bataguassu, Bela Vista, Corguinho, Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Jaraguari, Jardim, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde, Santa Rita do Pardo e Sidrolândia. O prefeito de Angélica, João Cassuci (PDT), informou estar de posse de uma liminar que garante a habilitação do Município aos contratos. Entre as prefeituras que regularizaram seu Cauc recentemente estão Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Ladário e Novo Horizonte do Sul.
Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) é importante que sejam sanadas as pendências para que os municípios possam usufruir de todos os recursos a que têm direito na grade de convênios para investimentos federais. “Há um esforço elogiável da Assomasul, dos prefeitos e da própria Caixa Econômica para que sejam potencializadas ao máximo as possibilidades de cada prefeitura na busca de recursos em prol de suas legítimas necessidades”, frisou o parlamentar.
Treze itens obrigatórios
O Cauc possui 13 itens obrigatórios para serem observados na formalização e execução dos convênios, todos previstos nas exigências básicas fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses itens englobam a regularidade das prefeituras na prestação de contas de convênios, o cumprimento de encargos e acordos com o INSS, a situação em dia junto ao Cadin e o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), entre outras condições.
Royalties do pré-sal
O deputado Vander destacou ainda a força e a legitimidade política da mobilização nacional desencadeada pelo movimento municipalista brasileiro em favor da sanção presidencial do projeto que define a nova sistemática de distribuição dos royalties pela exploração das reservas de petróleo do pré-sal. Segundo Vander – autor de emenda que institui o repasse dos roylaties a todas as unidades federativas do País e não apenas aos estados e municípios produtores – a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) atuou de forma vigorosa e respondeu ao apelo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para fazer a necessária pressão em busca de uma conquista justa.
Mais de 60 dos 78 municípios sul-mato-grossenses engajaram-se na mobilização, que busca ser coroada com a sanção presidencial para as novas regras de distribuição das riquezas geradas do pré-sal. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional e submetido ao aval do presidente da República, prevê para Mato Grosso do Sul um salto espetacular no volume de repasses, que sairá de pouco mais de R$ 10 milhões/ano para R$ 94 milhões/ano.
Hoje, Campo Grande recebe R$ 1,2 milhão de royalties de petróleo. Se o novo projeto for sancionado, esse valor subirá para R$ 13,2 milhões no próximo ano. Dourados também torce por isso, pois sua receita em roylaties ascenderia de R$ 559 mil/ano para R$ 6 milhões/ano. E Corumbá espera sair de R$ 296 mil para R$ 3,2 milhões.
(Edson Moraes – Assessoria de Comunicação)
