O deputado federal Vander Loubet comemorou hoje (14) o repasse de R$ 3,99 bilhões aos municípios brasileiros por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos estão sendo depositados nesta sexta-feira aos 5.570 municípios do país.
Esse repasse é resultado de negociações realizadas entre prefeitos e o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff no ano de 2014. Houve a promulgação da PEC 84/2014, ocasião na qual foi elevado em 1% os repasses do FPM e escolhido o mês de julho para o depósito aos municípios.
Para Vander, a luta municipalista é importante para a expansão e melhoria da prestação dos serviços públicos à população. “Por conta do momento difícil que o país atravessa, com a queda das receitas, a destinação de mais recursos é muito importante para que os municípios possam ter mais condições de honrar seus compromissos ou investir um pouco mais em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, completou Vander.
A PEC 84/2014 alterou o art. 159 da Constituição Federal e elevou o percentual do produto da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados pela União para o FPM. Cerca de 70% municípios brasileiros tem no FPM sua principal fonte de receita.
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as 79 prefeituras de Mato Grosso do Sul deve receber hoje um total de R$ 59,7 milhões.
(Éder Yanaguita – Ascom/Dep. Vander Loubet)
