Está prevista para esta quarta-feira (22) a entrada na pauta da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem as atividades de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE).
Para o deputado federal Vander Loubet (PT-MS), a aprovação dessa PEC é importante para que o Brasil dê mais um passo na valorização dessas categorias.
“Esses profissionais atuam diariamente junto à população, nos bairros das cidades, e representam um elo entre o SUS [Sistema Único de Saúde] e o cidadão. Por isso, valorizar os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é uma forma de incentivar e fortalecer o trabalho que realizam”, defende Vander.
Em dezembro de 2021, com a derrubada do veto presidencial 44, o Congresso Nacional garantiu aos ACS e ACE um reajuste salarial de 12,90%. O orçamento de 2022 aprovado por deputados e senadores previu a destinação de R$ 800 milhões para o pagamento do novo piso dessas categorias, que passou de R$ 1.550 para R$ 1.750.
