A privatização da Eletrobras foi criticada na terça-feira (26) por deputados de vários partidos em audiência com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Membro titular da Comissão de Minas e Energia (CME), o deputado federal Vander Loubet (PT-MS) foi um dos autores do requerimento que convocou o ministro a dar explicações sobre a intenção do governo com essa medida.
“Não se coloca o parque gerador de energia de uma nação nas mãos da iniciativa privada. É uma questão estratégica, envolve a soberania nacional. Nem os Estados Unidos, que é o símbolo do capitalismo mundial, tomou uma atitude como essa. Lá existe uma agência federal [U.S. Army Corps of Engineers] que cuida desse setor, tamanha é a sua importância”, defende Vander.
A U.S. Army Corps of Engineers (Corpo de Engenheiros do Exército dos Estados Unidos) integra 34.600 civis e 650 militares, sendo o maior operador de usinas hidrelétricas dos Estados Unidos e um dos maiores do mundo. A agência controla 75 usinas que juntas somam capacidade de mais de 20 gigawatts (GW) e geram 100 milhões de megawatt-hora (MWh) por ano – um terço da produção total de energia hidrelétrica do país.
Os números da Eletrobras são ainda mais significativos do que os da agência federal norte-americana. As usinas controladas pela estatal brasileira produziram em 2016 cerca de 170 milhões de MWh, o suficiente para atender a mais de um terço do consumo anual de eletricidade do Brasil. A capacidade instalada é de quase 47 GW, o que representa 31% do total instalado no Brasil.
Estatal superavitária – No debate, Coelho Filho tentou argumentar que a Eletrobras corre risco de perder relevância na expansão da geração de energia no País, apresenta atraso significativo nas obras de linhas de transmissão, registra quedas sucessivas no patrimônio líquido (de R$ 77,2 bilhões para R$ 44 bilhões nos últimos 6 anos), além de ter os prejuízos agravados pela Medida Provisória 579, que reduziu as tarifas de energia, em 2012.
O deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG) rebateu o argumento de prejuízo. “O sistema teve problemas, sim, mas já é uma empresa superavitária hoje. Teve um lucro de R$ 3,4 bilhões em 2016. Se entregarmos o controle para a iniciativa privada, a energia no Brasil vai subir”, afirmou.
Preocupado com o futuro da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), o deputado feeral Danilo Cabral (PSB-PE) disse ver riscos de “privatização” dos rios brasileiros. “Os nove governadores do Nordeste, a despeito de todas diferenças políticas que temos, se manifestaram contra a privatização da Eletrobrás e da Chesf”, disse.
Vice-líder da Minoria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apontou contradições nas ações do governo Temer. “A Eletrobras é um patrimônio construído durante anos. Esse governo está vendendo a empresa por R$ 20 bilhões ou R$ 30 bilhões para cobrir rombo fiscal. Isso é uma inversão e um abandono do comando estratégico de projeto de nação”, criticou.
Deputados também disseram haver risco de desnacionalização do setor elétrico nacional com a venda da Eletrobras por valor baixo (cerca de R$ 20 bilhões, quando o real valor estaria próximo a R$ 400 bilhões) e de descontinuidade de programas sociais, como o Luz para Todos.
A audiência foi realizada por seis comissões: de Minas e Energia (CME); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Defesa do Consumidor (CDC); de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA); de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
(Éder Yanaguita – Ascom/Dep. Vander Loubet, com informações da Agência Câmara)
