Foi realizada no dia 27 de abril, no Centro Internacional de Convenções de Ponta Porã, uma palestra sobre a implementação das Lojas Francas Terrestes, conhecidas como free shops. A atividade foi marcada pela Receita Federal após solicitação encaminhada pelo prefeito Ludimar Novais, pela Câmara Municipal e pelo deputado federal Vander Loubet.
O palestrante foi Ênio Motta Junior, chefe da Divisão de Administração Aduaneira da 1ª Região Fiscal, que abrange o Distrito Federal e os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e Tocantins.
Durante o evento, Vander afirmou que “este é um caminho sem volta”. O parlamentar se mostrou otimista em relação ao processo. “Acredito que até junho estaremos contemplando Ponta Porã com este novo dispositivo legal, que vai abrir um novo horizonte para o comércio local”, destacou. “A lei sobre o tema está aprovada e regulamentada, falta apenas a normatização, que está sendo agilizada pela Receita Federal”, complementou.
Questionado sobre o conflito que a implantação das free shops em Ponta Porã poderá provocar no relacionamento amistoso existente entre os comerciantes e suas entidades representativas nos dois lados da fronteira, o deputado avaliou que a crise pela qual o comércio de Pedro Juan Caballero está passando é apenas consequência da alta cotação do dólar e que esse quadro deve se estabilizar. “O comércio paraguaio voltará a fazer bons negócios, tendo Ponta Porã como uma parceira ainda mais integrada”, concluiu Vander.
Já o prefeito considerou salutares as iniciativas do Governo Federal de promover esclarecimentos ao empresariado sobre as free shops, mas destacou que é necessário conhecimento da realidade local. “É importante que Brasília conheça a realidade da nossa fronteira para que a Receita Federal consiga normatizar a nova legislação, de forma que a implantação das lojas francas atenda as expectativas do comércio e não venha a prejudicar o empresariado local, que vê nesse dispositivo uma grande oportunidade de investimento”, ponderou.
Ludimar frisou que vê no comércio o grande impulsionador do desenvolvimento. “A implantação de indústrias, apesar dos incentivos, não dá suporte ao desenvolvimento por causa da nossa localização, distante dos grandes centros de consumo”, argumentou. “Nosso comércio sempre foi sofrido, em virtude da concorrência com as lojas paraguaias. Mas com a implantação das lojas francas, acredito que possa existir uma concorrência leal e equilibrada”, concluiu.
Vantagem – Na prática, o regime aduaneiro especial das lojas francas permite que turistas comprem até US$ 300 (cerca de R$ 920) em mercadorias isentas de impostos de importação em estabelecimentos dentro do Brasil, instalados em cidade brasileira gêmea de cidade estrangeira na linha de fronteira. Esse regime especial vai garantir uma vantagem em relação às lojas dos países estrangeiros, como o Paraguai, por exemplo, onde a cota para adquirir produtos sem cobrança de impostos de importação será de apenas US$ 150 (cerca de R$ 460) a partir de 30 de junho deste ano.
Palestras – O mandato do deputado Vander, em parceria com as prefeituras e com a Receita Federal, deve realizar em breve a mesma palestra nos municípios de Corumbá e Mundo Novo, que também estão autorizados a implantar as lojas francas.
(Éder Yanaguita – Ascom/Deputado Vander, com informações da CCS/Prefeitura de Ponta Porã)
